Política

Presidente da CPMI do INSS diz que Mendonça ordenou a PF a filtrar informações do caso Master

Carlos Viana, contudo, argumenta que essa determinação de triagem das provas não consta na decisão do magistrado

Vianna falou sobre CPMI do INSS
Vianna falou sobre CPMI do INSS Foto : Saulo Cruz/Agência Senado

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirma nesta segunda-feira, 2, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou à Polícia Federal que filtre informações relativas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, antes de entregá-las à comissão.

A triagem feita pela PF é para fornecer aos parlamentares apenas informações que se enquadrem no escopo das investigações do colegiado, que apura esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. No último dia 20, Mendonça ordenou que a PF compartilhasse as provas decorrentes das quebras de sigilo, em meio físico ou digital, do dono Master com a comissão. Com a decisão, o ministro do STF revogou a determinação do relator anterior, ministro Dias Toffoli, de dezembro, para que a CPI não tivesse acesso aos materiais.

Viana, contudo, argumenta que essa determinação de triagem das provas não consta na decisão do magistrado. Também disse ter recebido a informação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com quem conversou sobre a demora na entrega das informações.

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"De acordo com ele (Andrei Rodrigues), é uma orientação do gabinete do ministro que estaria inclusa na decisão. Nós não encontramos (essa orientação na decisão)", disse o presidente da CPMI do INSS.

A triagem que a Polícia Federal tem feito para atender ao pedido de Mendonça é o que tem causado a demora na entrega dos documentos, determinada há 10 dias, de acordo com o senador. "A Polícia Federal está fazendo essa separação de arquivos. Eu sei que o ideal era que nós recebêssemos tudo, mas, por determinação do Supremo, nós só receberemos os arquivos ligados aos empréstimos consignados", afirma Viana.

"Não está claro que a Polícia Federal deva fazer qualquer tipo de filtro. A nossa preocupação é receber os documentos para investigação, independentemente de posição, parentesco ou condição financeira. Se a pessoa está envolvida, tem que prestar contas", acrescentou.

Mendonça assumiu a relatoria do caso Banco Master no STF no último dia 12, após Toffoli abdicar do processo. Mendonça também é o relator das investigações de fraudes no INSS, tema que gerou a demanda da CPMI para quebras de sigilo de Vorcaro.