Parte de um pacote de projetos do Executivo com grande impacto nas finanças do Estado, o projeto de lei complementar (PLC) 231/2026), que cria a Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul, não tem plena aceitação entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
A retirada da Defesa Civil da Casa Militar e criação de uma secretaria à parte é vista como necessária pelos deputados de todas as alas, mas a forma que os debates sobre o projeto tem sido feitos causa receio na oposição à direita, em especial nos membros do Republicanos e do PP.
As lideranças de ambos partidos veem com receio a velocidade das negociações, visto que o projeto tende a impactar as finanças do Estado de forma significativa a longo prazo. O líder da bancada do PP, deputado Marcos Vinicius, indicou que o partido vai realizar um comparativo entre o orçamento aplicado para a Defesa Civil atualmente e se há compatibilidade de cargos e funções para criação de uma nova secretaria. “Queremos saber o custo operacional da Defesa Civil atualmente para que não se crie uma nova despesa de pessoal. Quanto a recursos, dotações orçamentárias e equipamentos, estamos plenamente cientes que será preciso ampliar”, comentou.
O deputado Gustavo Victorino, líder do Republicanos na ALRS, entende que a votação do projeto não cabe neste momento, em virtude do processo de ajuste de adequação que a nova pasta pode demandar. “A secretaria, considerando todos movimentos necessários, só estaria estruturada ali por setembro ou outubro”, indagou.
Mesmo que tenham chegado em acordo com a base governista pela aprovação, os membros da oposição à esquerda apontam a mesma ressalva de ser um projeto que demorou a ser pautado e analisado com afinco, ainda que seja uma bandeira dos partidos desta ala desde 2023. Pela perspectiva da base, o projeto deve ser votado na próxima semana, na sessão plenária do dia 30/06.
Com ressalvas da oposição, ALRS aprova parte das medidas enviadas pelo Executivo
Em raro momento de alinhamento, deputados aprovaram projetos de reestruturação de cargos para a Ospa e Theatro São Pedro. O PL 229/2026 dispõe dos planos de carreira, funções, remuneração e gratificação para funcionários efetivos e comissionados da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (FOSPA). Em uma linha semelhante, o PL 230/2026 trata dessas questões em relação à Fundação Theatro São Pedro.
As propostas fazem parte de uma série de projetos que vieram do Executivo e tiveram a votação negociada durante uma reunião de lideranças de todas alas da ALRS realizada nesta segunda-feira, através de um pedido do secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior.
Mesmo com posição favorável ao PL 230/2026, que modifica a estrutura de cargos da Fundação Theatro São Pedro, os deputados de oposição à esquerda trouxeram para a sessão o nome do ex-presidente da fundação, Antônio Hohlfeldt. O jornalista e professor foi desligado da função após uma série de embates com o governo do Estado envolvendo o financiamento do Theatro São Pedro.
Parte do mesmo pacote de projetos do executivo, foi aprovado o PLC 2023/2026, que autoriza o executivo a aderir à cooperação financeira do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por uma Medida Provisória federal.