O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "desconhece a existência de cota, gestão ou distribuição de emendas parlamentares para a presidência" da legenda. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino em resposta ao despacho de 15 de julho que determinou que todos os partidos com representação no Congresso Nacional esclarecessem se suas presidências atuam na definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares.
A determinação de Dino ocorreu após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são investigados por suposta interferência na destinação de emendas parlamentares sem exercer mandato eletivo. As medidas fazem parte da Operação Transparência, da Polícia Federal (PF), deflagrada em dezembro de 2025 para apurar um suposto esquema de direcionamento de recursos por pessoas sem cargo eletivo.
Foi nesse contexto que o ministro passou a exigir esclarecimentos de todas as siglas com representação no Congresso. A iniciativa foi motivada por uma declaração de Valdemar Costa Neto, concedida à GloboNews em 14 de julho, na qual afirmou considerar "natural" a interferência de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.
No dia seguinte, Dino determinou que os presidentes dos partidos informassem se participam diretamente da definição, gestão, distribuição ou operacionalização das emendas, destacando que os esclarecimentos são relevantes para o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
Além do PSDB, já responderam à determinação os presidentes do PL e do PSD. Na manifestação encaminhada ao STF, Valdemar Costa Neto recuou em relação à declaração dada à GloboNews. Seus advogados sustentaram que a expressão utilizada pelo dirigente "significa apenas sugerir, recomendar ou defender determinada política pública" e afirmaram que ele "não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares".
Já o presidente do PSD, Gilberto Kassab, declarou que "jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou" da indicação de emendas parlamentares na condição de dirigente partidário sem cargo eletivo. Segundo ele, "em nenhum momento, em todo o período de existência do Partido Social Democrático, houve sequer menção sobre a possibilidade de exercer influência na destinação de emendas parlamentares".
Flávio Dino encaminhou as respostas de Valdemar Costa Neto e de Gilberto Kassab à Polícia Federal. No despacho, o ministro afirmou considerar "relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes".
A Câmara dos Deputados também respondeu ao STF sobre o procedimento de tramitação das emendas parlamentares. A Casa informou que todas as indicações foram "regularmente deliberadas e aprovadas, com data e registro individualizados".