A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à Polícia Federal (PF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório próprio sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi tomada após o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sem aprovação de um parecer final.
O comunicado foi divulgado no sábado, 28 de outubro. Integrantes do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificaram a condução dos trabalhos como uma "decisão política" para evitar o avanço de investigações. Eles atribuem o entrave ao fato do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), ser aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família.
A bancada do PT lamentou que o presidente da comissão, o senador bolsonarista Carlos Viana (Podemos-MG), tenha ignorado o regimento do Congresso, que estabelece regras de funcionamento das comissões. Além disso, ele teria encerrado os trabalhos da CPMI sem submeter à votação o relatório da maioria, o que gerou forte insatisfação entre os governistas.
O relatório elaborado pela maioria apontava que as irregularidades tiveram início em 2017, mas ganharam escala a partir de 2019, durante o governo Bolsonaro. Segundo integrantes da base, as apurações sobre o esquema avançaram durante o terceiro mandato de Lula, quando foram iniciados processos de ressarcimento.
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Impasse na votação e pedidos de indiciamento
A reunião que decidiu o futuro da comissão começou pouco antes das 10h de sexta-feira, 27, e terminou depois da 1h da madrugada deste sábado, 28. O relatório oficial apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) foi rejeitado por 19 votos contrários e 12 favoráveis. O documento não apreciado pede o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 de forma imediata e outras 71 para aprofundamento das investigações.
Entre os nomes citados no relatório estavam o próprio Bolsonaro, apontado como "cérebro" do esquema, e o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro, além de outros aliados políticos. Parlamentares governistas afirmam que a presidência da CPMI descumpriu o regimento ao não designar um relator para apresentar o voto vencedor.
Rejeição de indiciamento de Lulinha e estratégia governista
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na comissão, a decisão impediu a conclusão formal dos trabalhos. Ele afirmou que a maioria tinha o direito de aprovar seu parecer e que a interrupção ocorreu para evitar o indiciamento do ex-presidente. "Nós fomos impedidos de fazer com que essa comissão concluísse seus trabalhos como um relatório aprovado. Se esta comissão concluir seu trabalho sem um relatório, foi uma decisão política do presidente, com apoio do relator, porque não havia concordância com o voto da maioria", afirma Pimenta.
Durante os trabalhos, a CPMI também rejeitou o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, conhecido como Lulinha, por 19 votos contrários e 12 favoráveis, resultado que evidenciou a divisão interna do colegiado. Gaspar chegou a pedir seu indiciamento, indicando crimes como tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva.
Com o envio do relatório paralelo aos órgãos de investigação e ao Judiciário, a estratégia da bancada governista é manter as apurações em curso fora do Congresso, diante do impasse político que marcou o desfecho da CPMI.