O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira, 13, que há um "acordo avançado" entre governo e oposição para destravar a Medida Provisória do Frete. A proposta pode ser levada ao plenário do Senado já nesta quarta-feira, 15.
Segundo o senador, esse avanço tende a desestimular uma eventual paralisação de caminhoneiros. "Chegamos a um bom acordo para a votação. Vou comunicar sobre esse acordo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a nossa expectativa é colocar MP em apreciação amanhã", disse Randolfe a jornalistas no Senado. Ele complementou: "Creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação, porque tivemos uma reunião produtiva."
Participaram da reunião nomes da oposição, como Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), além de representantes do Palácio do Planalto. Randolfe explicou que o entendimento inclui ajustes de redação em dispositivos do texto.
Houve também um compromisso do Planalto em vetar trechos específicos. Um desses trechos trata da anistia a multas recebidas por caminhoneiros e transportadores por bloqueios rodoviários após as eleições de 2022. "Esse certamente vai ser o objeto de veto", afirmou o senador.
O petista apontou que o governo assumiu compromissos para evitar mudanças que fariam a MP voltar à Câmara. Isso é crucial, já que o prazo de validade da MP se encerra nesta quinta-feira, 16. Outro ponto debatido foi o piso do frete.
O senador disse que o acordo mantém a ideia do piso, mas sem fixar valores no texto, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). "Podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor", declarou.
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Discussões sobre outras PECs
Randolfe também afirmou que o governo ainda discutirá internamente o encaminhamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Segundo o senador, "é uma possibilidade de liberar a base" para a votação.
O Senado realiza nesta terça-feira, 14, a última sessão de debate do texto. Já sobre a PEC do fim da escala 6x1, ele sinalizou que não descarta deliberação no próximo mês. "Eu não descarto a PEC do fim da escala 6x1, nós votarmos ainda em agosto", afirmou.