O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 não foi votada no plenário do Senado nesta quarta-feira, porque a base governista não tinha garantia de aprovação da matéria. Segundo o petista, a decisão pelo adiamento da votação foi tomada após questionamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
"Nós consultamos o presidente Davi, e ele fez a seguinte pergunta: "Vocês têm certeza do número de votos?". Nós checamos, nós fizemos a verificação necessária, não tínhamos", disse o parlamentar a jornalistas. De acordo com o líder, hoje havia 53 ou 54 votos para aprovação da PEC. Embora o mínimo necessário seja 49 votos, o governo considerou a vantagem arriscada.
"Coordenadamente, achamos mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários para aprovação da proposta de emenda constitucional", relatou.
Oposição responsabilizada por desmobilização
O senador também responsabilizou a oposição por desmobilizar os senadores para que não houvesse quórum necessário no plenário.
"A oposição, lamentavelmente, conseguiu ter sucesso no seu intento de desmobilização. Vocês viram, o senador Flávio Bolsonaro não votou na CCJ. Vocês viram a atuação, sobretudo do senador Rogério Marinho, contrário à aprovação dessa proposta de emenda constitucional", criticou.
- Randolfe diz estar confiante de que Alcolumbre pautará PEC da escala 6x1 antes da eleição
- Randolfe admite debate em “prazo de aplicação da 6x1”, mas pede redução da jornada
Diante da constatação, Randolfe afirmou que a base se mobiliza para pedir a Alcolumbre que convoque uma sessão extraordinária ainda em setembro, exclusivamente para deliberação da PEC. Caso isso não ocorra, o movimento será pela apreciação entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
"Eu posso garantir a vocês o seguinte: nós iremos votar essa proposta de emenda constitucional a qualquer custo, nem que a oposição tenha que pagar o preço, em definitivo, de colocar no painel o seu voto não, até o final de outubro. Eu posso garantir que até o final de outubro, de qualquer forma, essa matéria vai ser votada", frisou o petista.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.
A CCJ também aprovou um requerimento apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que requer um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC no plenário.
Pelo regimento interno do Senado, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação e três sessões antes do segundo turno. Além disso, entre as duas rodadas de deliberação, deve haver um intervalo mínimo de cinco dias úteis, o chamado interstício.