Em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), os deputados debateram e aprovaram, ainda que algum percalços, o parecer do Projeto de Lei de Diretriz Orçamentária (PLDO) de 2027. A votação ocorreu ao longo da manhã desta quinta-feira (2).
Entre as emendas debatidas, predominadas por reivindicações da ala da esquerda, os tópicos que se destacaram foram o tamanho do repasse para a saúde, a violência contra as mulheres e o meio ambiente. Pela ala de oposição à direita, apenas a deputada Adriana Lara (PL) propôs emendas para PLDO, voltadas à prevenção de violência contra mulheres e crianças.
Emendas acolhidas por cada ala
A grande bandeira do bloco de esquerda na LDO era um endurecimento nas exigências de cumprimento da Lei Complementar 141/2012, que aborda a necessidade de repasse de 12% do orçamento do Estado para a saúde, respeitando o piso constitucional; O texto da emenda pedia que já atingisse a meta do piso ainda em 2027, que acabou sendo rejeitado pela comissão. Os deputados da base do governo que estavam presentes seguiram o voto de Juvir Costella (MDB), enquanto relator do PLDO, que se posicionou de forma contrária à inclusão.
A discussão acerca do assunto rendeu alguns atritos entre Miguel Rossetto (PT), líder da oposição à esquerda, e Frederico Antunes (PSD), líder da base do governo. Enquanto Rossetto alegava uma demora para que o estado atingisse esse piso (previsto para 2030), Antunes rebatia dizendo ser a culpa das dificuldades do orçamento da saúde para defasagem da tabela SUS, indicando que caberia ao governo federal petista atualizar os valores.
Apesar da derrota nos pedidos relacionados à saúde, o relator acolheu a emenda que pede que 0,5% do orçamento seja voltado ao ensino superior, assim como o pedido de contratação de profissionais técnicos e docentes para a Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (UERGS).
Pela direita, as emendas relacionadas com prevenção de violência contra mulheres e crianças foram acatadas pela relatoria, enquanto os pedidos relacionados a valorização da cultura gaúcha e a indenização automática por danos devido a falta de energia ficaram pelo caminho.
Emendas negociados durante a reunião
Das entidades da sociedade civil, foi aprovada a inclusão da emenda que possibilita o pagamento de diferenças retroativas de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outras premiações do serviço público, que estão paralisadas desde a pandemia.
Apelidado de “Descongela”, a emenda não tinha parecer favorável do relator Juvir Costella, mas foi incluída na lista de emendas favoráveis após uma breve negociação entre os parlamentares. A expectativa é de que a emenda seja incluída sem maiores problemas, visto que a secretária da Fazenda do Estado, Pricilla Maria Santana, indicou que o ajuste pode ocorrer sem fragilizar de forma significativa o orçamento.
O momento de maior de embate entre os presentes se deu através de uma emenda de comissão, redigida e defendida pelo deputado Joel Wilhelm (PP). O texto pede que os aportes orçamentários voltados a melhorias e reformas em rodovias tenham sejam preferencialmente direcionados a órgãos estatais componentes, como a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
O deputado Juvir Costella, que foi secretário de Logística e Transportes por boa parte da gestão do governador Eduardo Leite (PSD), foi contra a inclusão da emenda e reforçou que discorda do papel do Estado no gerenciamento de pedágios. Ao tocar nesse tópico, trouxe a CPI dos Pedágios para o centro do debate por algum tempo. Apesar da contrariedade do relator e de uma rara concordância entre PT e PL, a emenda foi aprovada e incluída no texto da PLDO que será encaminhado à câmara.
A previsão é de que o texto comece a ser debatido ainda na próxima semana na ALRS, na sessão do dia 7 de julho. Além dos citados Juvir Costella, Frederico Antunes, Miguel Rossetto e Joel Wilhelm, a reunião foi composta pelo presidente da comissão, Edivilson Brum (MDB), e pelos deputados Zé Nunes (PT), Bruna Rodrigues (PSB), Gustavo Victorino (Republicanos), Professor Bonatto (PSD), Rodrigo Lorenzoni (PP), Adriana Lara (PL) e Eduardo Loureiro (PDT), além da participação da deputada Sofia Cavedon (PT).