.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=5d91a73 "Segundo o texto, sistema será coordenado pela Defesa Civil")
Durante a sessão que concedeu reajuste a servidores de Poderes do Estado, Assembleia Legislativa aprovou diversos projetos durante a sessão de ontem, na tentativa de limpar a pauta antes do recesso parlamentar. As sessões da próxima terça-feira, dia 17, devem ser as últimas de 2024.
Entre as pautas aprovadas, está o Projeto de Lei nº 425/ 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Sistema de Alerta Sonoro Contra Inundações no RS, que, segundo texto, será coordenado pela Defesa Civil.
Esse sistema compreenderia instalação de sirenes em pontos estratégicos dos municípios capazes de emitir sinal sonoro para indicar situações de risco; espaço físico equipado com tecnologia de comunicação e monitoramento; e desenvolvimento de um sistema de comunicação que permita integração aos meios de comunicação locais e estaduais.
A proposta também dá responsabilidades aos municípios. Como a implementação do sistema; a manutenção periódica das sirenes e realização de testes de funcionamento; promoção de campanhas de divulgação para a população local informando sobre a existência e funcionamento do sistema, além de orientar sobre procedimentos a serem adotados em casos de alerta.
O projeto determina que o governo do Estado será o responsável por alocar os recursos necessários à implementação e manutenção do sistema, em cooperação com os municípios e demais entidades envolvidas.
Também foram aprovados 24 dos 35 projetos do pacote de final de ano do governador Eduardo Leite (PSDB). Entre eles, o que faz alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, aprovado por unanimidade. Bem como duas operações de créditos, nos valores de R$ 2,1 bilhões e de US$ 360 milhões, e de autorização para suspensão da dívida gaúcha com a União por 36 meses.
Foram aprovados ainda os projetos dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Felipe Camozzato (Novo), Elton Weber (PSB) e Issur Koch (PP).