O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta terça-feira, 14, que considera "natural" a interferência de dirigentes partidários na definição do destino de emendas parlamentares. Ele é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de desviar a destinação de 21 emendas parlamentares. Valdemar defendeu a atuação de presidentes de partidos na indicação da execução de emendas. "Quem tem condições de enxergar a situação nacional? O presidente do partido. O deputado só cuida do Estado dele e das cidades dele", disse.
Questionado se outros presidentes de partidos adotam a mesma prática, respondeu que sim. "Mas é lógico. A função do presidente é cuidar do partido. Quem tem uma visão nacional do partido é só o presidente e a direção do partido", afirmou.
Valdemar relatou que é procurado por parlamentares que colocam parte de suas emendas à disposição da direção partidária. "O deputado chega para mim: 'Valdemar, olha aqui, eu fiz as emendas, vai sobrar R$ 5 milhões das minhas emendas'. Aí eu pego essas emendas, dou para os prefeitos, dou para os deputados que não têm mais emendas, que acabaram com as emendas deles e precisam atender mais cidades. Essa função é uma função normal. Aí vai para a liderança. A liderança examina as condições da prefeitura e quem assina isso é o líder (do partido na Câmara). Eu não posso assinar nada", declarou.
O dirigente citou o deputado Tiririca (PSD-CE), anteriormente filiado ao PL, como exemplo de parlamentar que não mantinha compromissos com prefeituras e, por isso, buscava orientação sobre o destino das emendas. "Ele falou: 'Valdemar, o que eu faço com as emendas?'. Eu respondi: 'Segura para a gente colocar nas nossas cidades que não têm quem ajude e que precisam de recurso'. Aí nós dividimos esse dinheiro. O Tiririca fazia tudo certinho", afirmou.
Valdemar Costa Neto teve bloqueados até R$ 119 milhões em bens por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em razão das suspeitas de desvio de emendas parlamentares.
Na decisão, Dino destacou o suposto prejuízo aos cofres públicos e afirmou que não há legitimidade para que o presidente de um partido, sem mandato parlamentar, indique o destino de emendas. "Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 119 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas. O fato de que um terceiro não atuante no Parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto", escreveu o ministro.
A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que a decisão de Flávio Dino se baseia em "premissas frágeis, inferências subjetivas e em uma indevida criminalização da atividade político-partidária", sustentando que é "natural e legítima" a atuação do presidente do PL junto à bancada da legenda.