O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, apontou nesta terça-feira, 25, a dificuldade de coordenação entre a agenda ambiental e o desenvolvimento dos setores energético e mineral no governo federal. Ao citar o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ele também criticou a "morosidade" no licenciamento ambiental, a exemplo da Margem Equatorial, além de alertar para o risco de o Brasil se tornar importador líquido de petróleo a partir de 2036.
Foi votado nesta terça um levantamento realizado pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME), sobre as principais políticas públicas, programas e ações relacionadas aos setores de mineração, petróleo, gás natural, biocombustíveis e transição energética. O processo visa subsidiar o planejamento de futuras ações de controle.
Coordenação MME e Ministério do Meio Ambiente
Walton Alencar Rodrigues vê fragilidade nas manifestações conjuntas entre o MME e o Ministério do Meio Ambiente. De acordo com seu argumento, a ausência de convergência entre essas áreas do governo pode representar um obstáculo ao desenvolvimento sustentável do País. Ele vê ainda "persistente dificuldade" de coordenação entre a agenda ambiental e o desenvolvimento dos setores energético e mineral.
"Não menos relevante é o alerta, revelado pelo levantamento, quanto ao risco de o Brasil tornar-se importador líquido de petróleo a partir de 2036, diante da projeção de declínio da produção após 2030. Trata-se de risco de elevado impacto sobre a segurança energética e a balança comercial nacional, que reclama planejamento tempestivo e ações estruturantes por parte do Poder Executivo", declarou em seu voto.
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Fragilidades na Agência Nacional do Petróleo
Foi também manifestado que há fragilidades na capacidade operacional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), inclusive com a carência de pessoal técnico para a gestão de instrumentos como a Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil (RenovaBio) e para o cumprimento da agenda regulatória do gás natural.
Demora no planejamento da mineração
O ministro do TCU também falou em "demora", superior a três anos, para a edição do Plano Nacional de Mineração 2050. "Também aguardam formalização o Marco do Urânio, a política de rastreabilidade do ouro e a política de mineração para energia limpa. Esse conjunto de omissões evidencia risco de que o setor energético e mineral brasileiro avance sem o adequado planejamento de longo prazo, comprometendo, em última análise, o interesse público na exploração racional e sustentável de recursos estratégicos", afirmou.
Houve apenas a apresentação das constatações, sem determinações ou recomendações. Em outro tema, também na tarde de hoje, o plenário do Tribunal de Contas da União derrubou a medida cautelar que havia impedido o uso do dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras para garantir operações do Desenrola Brasil 2.0, programa de renegociação de dívidas lançado neste ano. Com isso, os valores poderão ser regularmente utilizados nas operações. O ministro Odair Cunha havia classificado a cautelar como "temerária".