O I Fórum Nacional do Direito da Saúde foi realizado nesta sexta-feira como parte da programação da Cidade da Advocacia 2026, evento promovido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), no Cais Embarcadero, em Porto Alegre. Organizado pela Comissão de Direito da Saúde da OAB Nacional, o Fórum reuniu especialistas para discutir temas como inteligência artificial, saúde mental, bioética, judicialização da saúde, conciliação e práticas preventivas para resolução de conflitos.
A advogada Mariana Diefenthaler Polydoro de Albuquerque, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/RS e da Comissão de Direito da Saúde nacional, destacou que a área passa por um momento de expansão devido às transformações recentes na sociedade.
“O Direito da Saúde é a especialidade do direito que mais cresce na atualidade. Com a pandemia, com as enchentes e com a revolução digital, a área se encontra no centro das discussões contemporâneas”, afirmou Mariana, que ainda destacou a característica multidisciplinar como um dos principais aspectos da área.
“Para além da advocacia, a gente tem aqui médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, dentistas e médicos veterinários. A saúde tem esse caráter transversal e multidisciplinar”, explicou.
Durante o evento, também foram apresentadas iniciativas voltadas a diferentes desafios da área. Entre elas, duas cartilha: uma sobre luto e outra sobre os desafios e conflitos relacionados à saúde suplementar, construída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
“Plantando caminhos”
Entre os temas debatidos no fórum estiveram os impactos da inteligência artificial na área da saúde, a saúde mental, o compliance em saúde e formas alternativas de solução de conflitos. Para a presidente da comissão, o debate atual exige uma atuação que vá além da judicialização.
“O compliance em saúde trata de um conflito não somente com a jurisdição, entrar com uma ação, mas das práticas preventivas de conciliação, mediação e negociação para resolver conflitos”, disse.
A programação também destacou a bioética como um dos temas em crescimento no campo do Direito da Saúde. Segundo Mariana, os avanços científicos e tecnológicos ampliam os dilemas que exigem decisões com diferentes possibilidades.
As discussões como as promovidas pelo fórum buscam, de acordo com Mariana, construir caminhos de longo prazo para os desafios da saúde.
“A saúde estrutural é algo que a gente não vai resolver aqui no evento, mas para o qual estamos plantando caminhos para criar bons meios”, afirmou a presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/RS.
I Fórum Nacional do Direito da Saúde, na Cidade da Advocacia
| Foto: Alina Souza
Mediadores e palestrantes
Os debates foram mediados pelo vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde (CDS), Lucas Lazzaretti, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde da OAB Canoas; pelo advogado José Marco Tayah, doutor em Direito e Filosofia; e pela advogada Pamela Bonette, coordenadora-geral dos Grupos de Trabalho da CDS da OAB/RS.
O fórum contou ainda com a participação de especialistas como médicos, juristas, professores e integrantes do Judiciário, incluindo a magistrada do TJRS, Andreia Nebenzahl de Oliveira, integrante do Comitê da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJRS.
Outros palestrantes:
- Ana Cláudia Pirajá, advogada, ex-presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde da OAB Nacional e vice-presidente da comissão nacional;
- Patrícia Lago, médica psiquiatra e psicanalista, professora do Hospital de Clínicas de Porto Alegre;
- Eduardo Neubarth Trindade, médico e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers);
- Felipe Neme Souza, advogado e secretário-geral da Comissão Especial de Direito da Saúde Nacional;
- Pedro Henrique Zoratto, médico psiquiatra e perito forense do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF);
- Laura Levy, advogada, professora e mestre em Bioética;
- Marianna Wahrlich, psicóloga;
- Edgar Leite Ferreira Neto, presidente da Academia Brasileira de Filosofia, professor e filósofo.