A Justiça determinou a intervenção "imediata e total" no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Litoral Norte. De acordo com a decisão, a gestão da unidade de saúde deverá ser assumida pelo Estado do Rio Grande do Sul. A medida ocorre diante de dificuldades enfrentadas nas condições de atendimento à população nos últimos meses.
A tutela de urgência foi concedida nesta terça-feira, dia 15, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública ajuizada após a realização de procedimentos administrativos, inspeções sanitárias e fiscalizações feitas pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS).
Segundo o promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, a investigação conduzida pelo MPRS sobre a prestação dos serviços de saúde no local apontou um histórico de precarização dos serviços hospitalares. Foram identificados problemas como inadimplência com profissionais médicos, fornecedores de insumos e medicamentos, concessionárias de água e energia elétrica, além de irregularidades sanitárias e operacionais consideradas graves.
Ao deferir o pedido do MPRS, a Justiça determinou que o Estado assuma a gestão integral do hospital no prazo máximo de 15 dias, afastando o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) da administração da unidade após o início da intervenção.
A decisão também proíbe novos repasses de recursos públicos ao IBSaúde relacionados à gestão do hospital e determina a manutenção dos serviços assistenciais e dos profissionais atualmente vinculados ao hospital para garantir a continuidade do atendimento à população.
A Justiça ainda determinou que o Estado apresente, em até 30 dias após o início da intervenção, um diagnóstico técnico completo sobre a situação financeira, patrimonial, estrutural e assistencial do hospital. Entre os pontos que deverão ser analisados, estão as dívidas da instituição, as escalas médicas, as condições das instalações, os contratos vigentes e a aplicação de recursos destinados ao atendimento pediátrico.
Conforme a decisão, a medida, que tem caráter provisório, busca "assegurar a continuidade do serviço público de saúde" e permite uma avaliação detalhada das condições financeiras, patrimoniais, estruturais e assistenciais para subsidiar futuras decisões sobre a gestão do hospital.
O IBSaúde, mantenedor do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, rebateu, em nota, que "não houve desassistência da população nem interrupção dos serviços essenciais". Foi apontado que, no início da gestão, o HNSN apresentava déficit operacional de aproximadamente R$ 23 milhões, referente a 2023, e que foi reduzido para aproximadamente R$ 16 milhões.
Na nota, o mantenedor também informou que eventuais questões financeiras, administrativas, sanitárias ou operacionais "deverão ser devidamente apuradas e contextualizadas, sem que dificuldades dessa natureza sejam automaticamente confundidas com desassistência à população".
A prefeitura de Torres entende a ação movida pelo Ministério Público como uma oportunidade de afastar a administração questionada e promover a reestruturação necessária, "sem qualquer prejuízo ao funcionamento do hospital".
Em nota, o Executivo informou que serão preservados integralmente os recursos humanos, materiais e os contratos em andamento. Foi ressaltado, ainda, que a prefeitura atuou na documentação de irregularidades, na cobrança de providências, prestação de apoio financeiro, recursos externos e alerta aos órgãos de controle.
"A prefeitura de Torres reafirma estar firmemente a favor do hospital, dos pacientes e dos trabalhadores. Defendemos uma gestão hospitalar pautada pela transparência, responsabilidade e pela entrega efetiva de serviços de saúde à população na exata medida do financiamento com dinheiro público", destacou trecho da nota.
A reportagem também entrou em contato com a Secretaria Estadual da Saúde (SES). O espaço segue aberto.
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Nota na íntegra enviada pelo Hospital Nossa Senhora dos Navegantes:
O Instituto Brasileiro de Saúde (IBSAUDE), mantenedor do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, de Torres, manifesta respeito ao Poder Judiciário e às instituições e informa que sua assessoria jurídica já analisou integralmente os autos e adotará as medidas cabíveis em defesa da instituição. O IBSAUDE ressalta que uma decisão de tamanha relevância para a saúde pública regional precisa ser analisada à luz de todos os fatos, documentos e circunstâncias que envolvem a gestão do hospital.
É fundamental destacar que, durante os 30 meses de gestão do IB Saúde, não houve desassistência da população nem interrupção dos serviços essenciais, tendo o hospital permanecido em funcionamento e ampliado sua oferta assistencial.
Quando assumiu a gestão, o HNSN apresentava déficit operacional de aproximadamente R$ 23 milhões, referente a 2023. Esse déficit foi reduzido para aproximadamente R$ 16 milhões, representando uma redução de cerca de 30%. Nesse período, foram ampliados serviços como oftalmologia, ginecologia e o Ambulatório Especializado no Acompanhamento Clínico do Indivíduo com Sobrepeso e Obesidade, recentemente habilitado pelo Estado.
Eventuais questões financeiras, administrativas, sanitárias ou operacionais deverão ser devidamente apuradas e contextualizadas, sem que dificuldades dessa natureza sejam automaticamente confundidas com desassistência à população.
O IBSAUDE confia no contraditório e na ampla defesa e apresentará todos os documentos e esclarecimentos necessários para que a realidade do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes seja conhecida em sua integralidade. Acima de qualquer divergência, permanece o compromisso de garantir a continuidade e a qualidade da assistência, preservando o atendimento e jamais deixando a população de Torres e região desassistida.
Nota na íntegra enviada pela prefeitura de Torres:
Prefeitura de Torres reforça compromisso com a continuidade do atendimento hospitalar, transparência e valorização dos trabalhadores
A Prefeitura Municipal de Torres vem a público esclarecer seu posicionamento referente às recentes medidas judiciais e à ação do Ministério Público envolvendo a gestão do hospital do município:
A gestão municipal entende que a ação movida pelo Ministério Público não tem o intuito de interromper as atividades ou punir a instituição hospitalar. Pelo contrário, trata-se de uma oportunidade essencial para virar a página, afastando a administração questionada e promovendo uma reestruturação necessária, sem qualquer prejuízo ao funcionamento do hospital.
Para assegurar que a população continue sendo assistida com qualidade e sem interrupções, serão preservados integralmente os recursos humanos, materiais e os contratos em andamento. A prioridade absoluta é manter o atendimento pleno aos pacientes.
A Prefeitura de Torres reafirma estar firmemente a favor do hospital, dos pacientes e dos trabalhadores. Defendemos uma gestão hospitalar pautada pela transparência, responsabilidade e pela entrega efetiva de serviços de saúde à população na exata medida do financiamento com dinheiro público.
Cabe ressaltar que a Prefeitura atuou rigorosamente dentro de suas atribuições: documentou irregularidades, cobrou providências, prestou apoio financeiro, buscou recursos externos e alertou formalmente os órgãos de controle. Diante da judicialização, o município permanecerá ao lado da transparência, da estabilidade dos trabalhadores e do direito da comunidade à saúde.