A juíza de Direito Sônia Fátima Batistela, do 2º Juizado da Vara Estadual da Saúde Pública, realizou a terceira audiência no âmbito da ação civil pública que tramita contra o Estado do Rio Grande do Sul e trata da fila de espera para cirurgias bariátricas no Sistema Único de Saúde (SUS). O processo busca a redução do tempo de espera e a organização do atendimento a milhares de pacientes que aguardam procedimentos relacionados à obesidade mórbida.
Durante a audiência de conciliação, realizada no contexto da Semana Nacional da Saúde, representantes do Estado detalharam o funcionamento da rede de atendimento e esclareceram que a fila atual, estimada em cerca de 13 mil pessoas, não corresponde exclusivamente a pacientes aptos à cirurgia imediata.
O diálogo direto com gestores públicos permitiu o alinhamento de estratégias e a obtenção de informações concretas sobre o funcionamento do sistema. O encontro contou com a participação de representantes de diversos setores do Estado envolvidos no atendimento aos pacientes, desde a triagem até a realização das cirurgias, o que possibilitou aprofundar a compreensão sobre a dinâmica da fila.
O Estado informou que pretende implantar, a partir do início do segundo semestre deste ano, dez ambulatórios descentralizados em diferentes regiões, com foco no atendimento pré-operatório. A medida tem como objetivo organizar a fila, qualificar a triagem e conferir maior celeridade aos atendimentos, com o adequado direcionamento dos casos que efetivamente demandam cirurgia. Também foi relatado que está em análise a possibilidade de utilização dos valores oriundos da multa judicial, a serem destinados ao Fundo Estadual de Saúde, para reforçar as ações voltadas à redução da fila de espera.
Foi designada nova audiência para o mês de julho, quando será avaliada a efetividade das medidas anunciadas e o eventual redirecionamento dos recursos bloqueados. Até lá, a multa segue sendo aplicada, diante do não cumprimento integral da decisão judicial. Na ocasião, também será analisado o prosseguimento da execução, inclusive quanto ao bloqueio e à destinação dos valores decorrentes da penalidade. O objetivo central da ação não é apenas a realização das cirurgias, mas a organização e a racionalização da fila, garantindo prioridade aos casos mais graves.
Ação Civil Pública
A ação tem origem em um inquérito civil instaurado em 2011 e já se encontra em fase de execução de sentença, após o trânsito em julgado. Em razão do descumprimento de prazos anteriormente fixados para a redução da fila, foi aplicada multa diária, atualmente em cerca de R$ 1 milhão, valor que segue em apuração, uma vez que ainda não há termo final definido para sua incidência. A Juíza Sônia Fátima Batistela destacou que nem todos os pacientes cadastrados estão aptos ao procedimento cirúrgico.
“O objetivo da ação é reduzir a fila de espera, e não necessariamente aumentar o número de cirurgias. Muitos pacientes precisam, antes, passar por acompanhamento multidisciplinar”, explicou. Esse atendimento prévio pode durar de quatro a seis meses e envolve profissionais como nutricionistas e psicólogos, sendo essencial para a adequada indicação do procedimento.
A magistrada também esclareceu que os pacientes são classificados conforme a gravidade do quadro clínico, em diferentes níveis de prioridade, o que influência diretamente no tempo de atendimento. Ela analisou documentos apresentados na audiência que indicaram, por exemplo, que o paciente com maior tempo de espera na fila de Porto Alegre está classificado como caso de menor urgência. Nesse contexto, os pacientes são classificados conforme critérios médicos, em diferentes níveis de risco, o que impacta diretamente no tempo de espera para atendimento.