O teórico Cesare Brandi, primeiro diretor do Instituto de Restauro de Roma em 1939, conceitua disciplina da Restauração no seu livro Il restauro nos seguintes termos: “o restauro se constitui no momento metodológico de reconhecimento da obra de arte em sua consistência física e na dupla polaridade estético-histórica, visando sua transmissão ao futuro.” A carta de Veneza, de 1964, documento internacional sobre a conservação e restauração de monumentos e sítios, diz em seu artigo 6º que “A conservação de um monumento implica a preservação de sua condição ambiental. Enquanto subsistir, o ambiente tradicional será conservado, e toda construção nova, destruição e modificação que possam alterar as relações de volumes e de cores serão proibidas.” A Constituição Brasileira, por sua vez, em seu artigo 216 prevê que o “Poder Público, com a colaboração da comunidade promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.” Estes pressupostos estão na base de toda ação de preservação do patrimônio construído.
Nos 40 anos de atuação na preservação do patrimônio cultural de Porto Alegre, a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural – EPAHC – esteve entre a “cruz” da aplicação destes e outros pressupostos teóricos e legais na defesa do patrimônio e a “espada” da pressão, falta de conhecimento, especulação e ataques de inúmeras ordens, do verbal ao legal, do desmantelamento à ameaça de extinção. Num verdadeiro combate, como já nos municiava Françoise Choay em seu livro Patrimônio em Questão.
A teoria de Brandi certamente foi aplicada no projeto de restauração do Paço Municipal, edifício tombado, construído entre 1898 e 1901, projeto do arquiteto italiano João Antônio Luiz Carrara Colfosco, e restaurado em 2003 por uma empresa de restauro de Porto Alegre, das melhores do Brasil. Assim como o Solar Lopo Gonçalves, atual Museu Joaquim Felizardo, restaurado nos anos 1980, a Casa Torelly restaurada em 1993 e a Casa Godoy que ruma à licitação, e muitos outros patrimônios públicos. Todos projetos da EPAHC.
As análises de intervenções no patrimônio cultural privado, para possibilitar sua Aprovação e Licenciamento, sempre foram embadasas na teoria, na carta de Veneza e em muitas outras cartas ditas patrimoniais, editadas nos eventos ligados ao patrimônio pelo mundo, aos governos, às conferências da ONU e também pelos Conselhos como o ICOMOS. Sim, as intervenções no patrimônio e seu entorno têm de ser cautelosas, criteriosas e compatíveis com a preservação dos bens protegidos, tombados e inventariados. E é obrigação dos órgãos públicos exigi-las. A EPAHC nestes anos não fez diferente e paga o preço por isto. Nem tudo que há na cidade hoje é considerado bom exemplo, o que foi aprovado ontem não necessariamente deverá sê-lo amanhã. Preservar o patrimônio é um processo, de erros e acertos, de avanços e retrocessos, de alegrias e frustações.
Não poderia ser diferente com a Constituição e outras leis legais, pois nem todas o são, aplicadas ao tema. Seguindo as obrigações legais foram realizados diversos tombamentos de edificações, de pontes, do Parque Farroupilha, de casas isoladas e em conjunto e muitos inventários de bairros, na zona urbana e rural. O famoso inventário! Que em 2008 colocou
nossa cidade como a primeira capital brasileira a proteger o patrimônio por este instrumento, além do tombamento. O inventário é reconhecido no Brasil como forma de proteção pelas autoridades no assunto, como o professor Paulo Ormindo Azevedo, que o menciona assim no Congresso Brasileiro de Arquitetos em Porto Alegre, em 2019. E é realizado no mundo todo pra reconhecer e preservar o patrimônio e traçar diretrizes de atuação na cidades e territórios. Verdadeiros tesouros arquitetônicos são encontrados na cidade graças às permanentes pesquisas, de 1970 até o momento. Como a casa luso-brasileira da Estrada da Taquara, do primeiro inventário de 1979, a Fazenda do Arado protegida em 2012, à recém instruída para salvaguarda Pia Instituição Pedro Chaves Barcellos com sua capela ricamente decorada. Muitos não conhecem estes bens, que são jóias raras de interesse para preservação e conhecimento do público. Embora tenhamos perdido muito de nosso patrimônio pelas demolições e verticalização do Centro nos anos 1970, muito se salvou graças ao trabalho da EPAHC e daqueles que lutaram junto pela preservação.
Neste dia 12 de maio, o mérito da preservação vai para a EPAHC, pelos seus valores de resistência, de consciência e de prática, pelos seus 40 anos como órgão público de proteção e valorização do patrimônio de Porto Alegre, para as presentes e futuras gerações. Viva o patrimônio! Viva a EPAHC!
*Arquiteta, mestre em Centros Históricos e membro associado do ICOMOS-Brasil.