Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs. Tu que estás lendo este artigo certamente acabas te perguntando para que serve este órgão público do Estado com nome tão comprido? Pois é, faz mais de 25 anos que a autarquia foi criada para fiscalizar a qualidade, homologar as tarifas, regular de forma independente e autônoma a prestação de serviços públicos. Ela não veio para decidir a política de governo, tema da estrita competência e responsabilidade do poder Executivo, cujo tamanho, se mais abrangente ou não, é da natureza do viés ideológico do mesmo. Também não tem poder para implementar esta ou aquela rodoviária, esta ou aquela rota do transporte de passageiros, mais ou menos saneamento, irrigação ou energia, se a rodovia vai ter pedágio, enfim.
Com um pouco mais de 60 colaboradores, a Agergs, em silêncio e sem alarde, teve a audácia de penalizar e multar em R$ 24 milhões uma concessionária de energia que não vinha prestando serviços a contento. Teve a coragem de examinar, e ora diminuir, ora aumentar tarifas públicas, buscando sempre o equilíbrio entre o poder concedente, os usuários e os concessionários, difícil e indigesta tarefa entre entes tão diferentes. Mas ela está aí, firme buscando cumprir, entre erros e acertos, os desafios naturais de quem cabe decidir, mas sem receio da atitude. Com um corpo funcional acanhado, porém, que cresce pela qualidade, tem buscado cumprir sua tarefa na linha do que defendeu Douglas North, Prêmio Nobel de Economia, que sabiamente expressou: “Nenhum país consegue crescer de forma consistente por um longo período de tempo sem que antes desenvolva de forma sólida suas instituições, refiro-me à legislação clara, que impeça que contratos virem pó, a um sistema judiciário eficaz e a agências reguladoras firmes e atuantes”.
A agência de nome comprido é um sinal de segurança neste tema que envolve fundamentalmente os usuários dos serviços públicos, fim maior da regulação. Notícias recentes dão conta que o governo do Estado está encaminhando um projeto de lei reforçando a autonomia e o corpo funcional, reconhecendo a importância dessa pequena grande entidade.