Este mês é conhecido como “Agosto Lilás”, o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, pois refere-se a um marco histórico: o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar, a lei representa uma conquista fruto de anos de luta dos movimentos de mulheres e da coragem de Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à norma após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas por seu então marido.
Antes da lei, casos de violência doméstica eram tratados como um problema da esfera privada, muitas vezes punidos apenas com multas ou cestas básicas. A partir da Lei Maria da Penha, esse tipo de violência passou a ser reconhecido como violação de direitos humanos e crime grave, prevendo medidas protetivas, o afastamento do agressor, atendimento especializado às vítimas e ações integradas do Estado nas áreas da segurança, saúde e assistência social.
Apesar dos avanços, os números ainda revelam um cenário alarmante. Por isso, mais do que celebrar, o mês de agosto deve ser de mobilização e reflexão: a lei existe, mas precisa ser efetivada com políticas públicas, orçamento, formação de profissionais e, principalmente, mudança cultural. Falar da Lei Maria da Penha é lembrar que nenhuma mulher deve viver com medo.
Recentemente, foi lançado o Anuário da Segurança, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com dados assustadores que envolvem o aumento dos feminicídios (mortes de mulheres pelo fato de serem mulheres). O Brasil teve 1.492 feminicídios em 2024, maior número desde 2015, quando a legislação brasileira passou a definir esse crime, e uma alta de 1% em relação a 2023.
O Rio Grande do Sul, infelizmente, acompanha esse crescimento. Em 2025, até junho, tivemos 36 feminicídios no estado — 6 a mais que no mesmo período do ano passado. Em 2024, tivemos 235 tentativas de feminicídio durante todo o ano e, em 2025, até junho, já temos 134 tentativas. As mulheres do nosso estado são alvo da violência todos os dias. Impossível esquecer das 10 mulheres que foram mortas em 24 horas no feriado da Sexta-feira Santa. O que chama muito a atenção é quem, na maioria dos casos, comete o crime de feminicídio. São homens que se dizem companheiros de uma vida toda. Mas, na verdade, são assassinos que veem as mulheres como objeto de posse.
Reconhecer que os homens são os principais agressores não significa generalizar ou atacar todos, mas, sim, afirmar uma verdade estatística e estrutural: o sistema patriarcal que sustenta a violência de gênero é operado, sobretudo, por homens. Diante disso, é fundamental falar sobre responsabilidade masculina. Os homens precisam sair da posição de espectadores e assumir um papel ativo no enfrentamento dessa realidade.
A mudança passa pela escuta das mulheres, pelo compromisso com relações mais justas e pelo esforço contínuo de desconstrução de padrões tóxicos de masculinidade. O enfrentamento da violência de gênero exige coragem, ética e, sobretudo, ação. A responsabilidade é de todos, mas os homens — por serem os principais causadores — têm um papel central e inadiável nesse processo.