Sou autor da Lei Federal 13.840/2019 sobre drogas e manifesto profunda preocupação com as recentes decisões da Anvisa e do STJ, que liberam o plantio e o consumo da maconha com o nome de “Cannabis Medicinal”. Não existe “Cannabis Medicinal” e sim a maconha (cujo nome científico é Cannabis), que nunca foi remédio. Mesmo motivadas por boas intenções, as decisões não possuem base científica e invadem prerrogativas do parlamento, que legislou em sentido contrário.
Para construir a lei, estive em mais de 100 audiências públicas, visitei vários países, avaliei experiências e ouvi grandes pesquisadores nacionais e internacionais do tema. Mais: tive a experiência de 8 anos como gestor de saúde no RS e convivi com o drama de milhares de jovens, destruídos pelas drogas.
Ao promover o "óleo medicinal da maconha/cannabis", feito da planta inteira, lobistas a favor da liberação da maconha tentam criar uma aceitação social da droga. Nomes fantasiosos fornecem substâncias tóxicas como inofensivas. O consumo de maconha não é uma escolha individual sem consequências. Ela é uma droga pesada e a que mais atinge diretamente os receptores cerebrais.
No Brasil, a maioria dos usuários começa esse perigoso consumo aos 14 anos, iludidos pela a ideia de que a droga é "leve" e “medicinal”. Mas os danos, poderão ser graves e permanentes. Ela provoca queda acentuada do QI e perdas irreversíveis na capacidade cognitiva, desencadeia dependência química, esquizofrenia, psicose canábica e uma forma de depressão grave, aumentando o risco de suicídio em relação a não usuários.
O impacto social é enorme: baixo desempenho escolar, alto número de interdições judiciais de jovens e acidentes de trânsito graves em proporção superior ao álcool.
As alterações irreversíveis destroem o futuro de jovens e geram dependência emocional e financeira, que sobrecarrega a família e a assistência social. A solução jamais será a liberação do seu plantio e consumo como “medicinal”. Seu possível benefício terapêutico vem de uma única molécula, o canabidiol, e não da planta inteira, que contém centenas de substâncias nocivas como o THC. Mesmo o uso do "cânhamo", que é um tipo de maconha, com menor teor de THC, é daninho, pois o óleo concentra as moléculas que causam danos.
Do veneno da jararaca, extrai-se a bradicinina para tratar a pressão alta, mas ninguém sugere picada de cobra para se tratar. Da mesma forma, a cocaína e a heroína possuem algumas moléculas medicinais, mas nem por isso são drogas medicinais. Haverá controle farmacológico mínimo no plantio caseiro ou em larga escala? Ninguém saberá a dose ou a pureza do que está consumindo. Por trás da pressão pela liberação do plantio e do uso “medicinal”, há poderosos interesses econômicos de grandes empresas que buscam o lucro às custas da saúde do nosso povo. Defendo que o Estado cumpra seu papel fornecendo gratuitamente o canabidiol isolado, já existente nas farmácias, para casos de doenças raras, que possuam tal indicação.
Precisamos de firmeza na proteção da vida dos nossos jovens e da integridade das nossas famílias.