Somo mais de 50 anos de cooperativismo. Com frequência, assuntos do interesse de cooperativas têm chegado aos tribunais superiores e o que tenho lido em votos e sentenças tem me deixado muito preocupado. É preciso entender o que é, de fato, uma cooperativa.
Imagine um pequeno agricultor ou um produtor de leite que não conseguem bons preços pelos seus produtos. Insatisfeitos com a relação com seus “parceiros” comerciais, podem procurar outras pessoas que, vivendo a mesma situação, estejam dispostas a sacrificar um pouco de sua liberdade econômica individual para irem juntas ao mercado. Com o poder do grupo, podem negociar melhor e até passar a desenvolver elas mesmas o negócio de seus compradores/fornecedores.
Entendamos: tipo societário e atividade econômica não se confundem. Comercialização de hortaliças, serviços de limpeza urbana, operação de planos de saúde, etc., são atividades econômicas. Há as desenvolvidas individualmente e as em sociedade. Aquelas com interesse negocial (por cotas, SAs), em geral, são constituídas a partir do capital que os sócios aportam e o lucro é o objetivo principal.
Numa cooperativa é diferente: ela é constituída por indivíduos que veem nela uma forma de atuar num mercado competitivo onde eles são, individualmente, incapazes de alcançar sucesso econômico.
Quando ingresso numa cooperativa, estou delegando a ela poderes para me representar nas relações negociais que eu comungo com os demais. Para isso, o grupo adquire instalações físicas, equipamentos, contrata pessoas. Tudo sob o comando de uma representação dos sócios eleita.
Aqui o ponto crucial: tudo o que é feito no meu interesse integra o que é chamado de ato cooperativo. E, onde há ato cooperativo, não há mercancia. Isso tem base na história e na doutrina do cooperativismo e tem guarida na legislação.
É imperativa a busca de conhecimento para além do contido nos textos legais ou regulatórios. Seja na acusação, na defesa ou no ato de julgar, isso vai aprimorar a interpretação, sempre presente nestes atos, tornando-os mais éticos e mais justos.