No artigo anterior, abordei como as cidades brasileiras se tornaram ‘invisíveis’ para o Estado brasileiro. Um dos pontos tratados foi o aumento das responsabilidades dos municípios sem o repasse adequado de recursos. Mas nesse artigo amplio o tema focalizando uma anomalia federativa: o Brasil possui 5.568 municípios, 1.400 dos quais emancipados após a Constituição de 1988. Ou seja, 25% do total.
Se emancipar um jovem de 16 anos implica conceder autonomia para tomar decisões, gerir bens, assinar contratos e assumir responsabilidades legais, para os municípios significa obter independência administrativa, eleger prefeito, vereadores e demais cargos, ter um orçamento próprio e responsabilidades de gestão pública. Este processo requer critérios como população mínima e infraestrutura básica. A emancipação representa um passo crucial na autonomia da tomada de decisões.
Estima-se que muitos dos municípios emancipados enfrentam dificuldades financeiras e administrativas para serem autossuficientes. Cerca de 80% deles dependem de transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para funcionar. As razões para essa dependência incluem baixa arrecadação própria devido a uma base econômica frágil, altos custos administrativos e falta de planejamento. Porém milhares de micro municípios têm dificuldade em alcançar economia de escala, elevando os custos per capita que são agravados pela desigualdade regional.
Ou seja, a delicada situação de boa parte dos municípios brasileiros resulta de fatores econômicos, políticos e administrativos, que exigem soluções abrangentes para promover autossuficiência e sustentabilidade local. Políticos frequentemente apoiam a emancipação por interesses eleitorais e econômicos. As motivações incluem maior base eleitoral, mais cargos e influência, controle na aplicação de verbas públicas e atendimento às demandas locais.
O contexto revela, não raro, como a emancipação de municípios alimenta uma estratégia político-eleitoral de ganhos de curto prazo - insustentáveis no futuro. O Congresso Nacional deve ao Brasil a revisão deste modelo lesivo ao país. No festim da emancipação a irresponsabilidade surfa a onda desenfreada de gastos públicos, sufocando os trabalhadores e empresários brasileiros que sustentam esse amargo convescote.