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Consignado do trabalhador: o governo criou o problema. Cabe a ele resolver

Por GUILHERME SCOZZIERO NETO, advogado e conselheiro da Fiergs

O crédito consignado do trabalhador privado foi lançado para baratear o acesso ao crédito de quem ganha pouco. O resultado, um ano depois, é o oposto: uma parcela expressiva dos trabalhadores de baixa renda contraiu múltiplos empréstimos simultâneos até esgotar a capacidade de pagamento do trabalhador. Há relatos de empregados com até nove contratos ativos ao mesmo tempo.

O perfil de quem está no centro do problema é revelador. São trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos, que nunca tinham tido acesso a crédito formal antes do programa. A bancarização chegou rápido, via aplicativo, sem que a educação financeira correspondente viesse junto. Para uma geração que cresceu sem crédito, a facilidade de contratar em minutos, sem análise e sem barreiras, provou ser uma combinação perigosa.

Como o papel aceita tudo, a proposta era tentadora: o trabalhador trocaria dívidas de 15% ao mês por dívidas de 4%. O que não foi previsto, ou foi subestimado, é que a facilidade do canal digital eliminou qualquer filtro de análise de risco. No modelo anterior de consignado, havia convênio, havia gerente, havia uma pergunta mínima sobre capacidade de pagamento. O aplicativo eliminou tudo isso. Hoje, alguns contratos chegam a taxas de 12% ao mês. A troca de dívida virou desculpa para tomar mais crédito por cima e o endividamento total não parou de crescer.

Nas empresas, o problema já tem endereço. Empregados estão forçando demissão para acessar verbas rescisórias e escapar dos descontos em folha. Depois evitam reemprego formal para não retomar as parcelas. No Rio Grande do Sul, onde a indústria já convive com escassez de mão de obra qualificada, cada trabalhador que abandona a formalidade por esse motivo é uma perda que não se repõe com facilidade.

O custo disso não é só do trabalhador. Cada saída da formalidade é também uma contribuição previdenciária a menos, uma vaga qualificada que some do mercado, um empregador que perde quem treinou. O programa, que foi desenhado para incluir, está, em parte, expulsando.

O governo reconhece o problema e discute ajustes pontuais para novas contratações. Mas o trabalhador que já está superendividado não aparece nessa agenda. Ele continua sem saída e forçar sua demissão continua sendo a única que ele enxerga.

Um programa de crédito é política pública. Seus efeitos colaterais também são responsabilidade de quem o criou. Cobrar solução não é oposicionismo. É o mínimo que se espera de quem assinou o decreto.