A violência sempre foi uma das grandes preocupações dos porto-alegrenses. Embora que se restrinja aos grandes centros urbanos é nas cidades que presenciamos o crescimento das práticas criminosas de forma acentuada. Por isso, torna-se indispensável repensar o modo de combate aos delitos, principalmente através de políticas públicas eficientes. Nesse ponto a Câmara de Vereadores tem papel fundamental.
Recentemente, foi aprovada por grande maioria dos parlamentares de Porto Alegre, após amplo debate com a comunidade e com o Ministério Público, uma proposta que regulamenta o acesso controlado em loteamento regulares na cidade. O Projeto de Lei faz uma adequação à Legislação Federal, que instituiu tal modalidade de loteamento em nosso ordenamento juridíco. A implantação deverá ser precedida de um requerimento firmado pela Associação dos moradores e Proprietários com a concordância de mais de 60% dos proprietários de lotes. Portanto, é facultativo e não obrigatório. O objetivo é que se oportunize um controle no acesso aos loteamentos, sem impedir, contudo, ninguém de entrar.
Mesmo a pessoa que não queira se identificar poderá adentrar livremente ao loteamento, seguindo expressa previsão da legislação federal e que está garantida no projeto. Enfim, a regulamentação de controle de acesso aos loteamentos pelas associações de moradores não substitui o poder público na prestação de segurança, mas o auxilia no combate ao crime e proporciona maior sensação de segurança. Também será mantido o domínio do município sobre as áreas públicas, permanecendo este como responsável pela prestação de serviços como a coleta de lixo, iluminação pública, água e esgoto, entre outros.
Os autores do projeto, entre os quais me incluo, visam com essa proposição auxiliar na diminuição da violência através de métodos preventivos. No cenário atual em que vivemos, é urgente que medidas sejam implantadas para minimizar a onda crescente de violência.
Vereadora de Porto Alegre*