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Enchentes e fiscalização dos recursos públicos

Por Hildebrando Pereira, presidente do Ceape-Sindicato dos Auditores do TCE-RS

As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024 deixaram marcas profundas na vida da população, nas cidades e na economia do Estado. A tragédia, que comoveu o país, mobilizou esforços de todos os níveis de governo, da sociedade civil e da comunidade internacional. Recursos expressivos foram destinados, especialmente pelo governo federal, para atender às vítimas, recuperar a infraestrutura, promover a reconstrução das áreas afetadas e estimular a resiliência climática.

Diante desse cenário, o papel dos auditores e das auditoras de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado se torna mais relevante do que nunca. São esses profissionais que atuam na linha de frente da fiscalização, garantindo que cada real destinado à reconstrução seja bem aplicado, com responsabilidade, transparência e efetividade.

Os auditores do TCE têm como missão assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta, eficiente e dentro da legalidade. Em situações emergenciais, como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul, essa missão se torna ainda mais desafiadora. A urgência das ações não pode ser desculpa para a má gestão, desperdício ou desvio de verbas.

A atuação dos auditores é essencial para prevenir fraudes, sobrepreços, contratações irregulares e outros riscos inerentes à aplicação de grandes volumes de recursos em curto espaço de tempo. Eles acompanham desde os processos de contratação de serviços e aquisição de materiais até a execução das obras e a prestação de contas.

Quando a sociedade percebe que há controle, fiscalização e responsabilidade na gestão dos recursos, a confiança nas instituições públicas se fortalece. A transparência não é apenas um dever dos gestores – é um direito do cidadão. Assim, auditores e auditoras são agentes fundamentais para garantir que esse direito seja respeitado.

Além de fiscalizar, os auditores também orientam gestores públicos, indicando boas práticas e apontando correções necessárias para evitar danos ao erário. Dessa forma, seu trabalho contribui não apenas para punir eventuais irregularidades, mas, principalmente, para prevenir problemas e assegurar que os recursos cheguem efetivamente a quem mais precisa.

A tragédia das enchentes exige um esforço coletivo e ético. A reconstrução do Rio Grande do Sul não pode ser manchada por escândalos de corrupção ou má gestão. Cada escola, hospital, ponte, estrada e casa reconstruída representam esperança e dignidade para milhares de famílias.

Por isso, o Ceape-Sindicato dos Auditores de Controle Externo, comemorando os seus 40 anos de existência neste ano de 2025, propugna que valorizar e fortalecer o trabalho da auditoria e de auditores(as) é defender o interesse público, proteger a sociedade e garantir que a solidariedade de todo o país se traduza em ações concretas e eficazes para a população.