Desde a Constituição de 1988, o Brasil promoveu profunda descentralização das políticas públicas. O município deixou de ser apenas o governo das questões locais e passou a executar uma parcela crescente das políticas nacionais. O problema é que a transferência de responsabilidades não foi acompanhada, na mesma proporção, por autonomia financeira, capacidade técnica e liberdade de decisão.
Na saúde, os municípios passaram a responder pela atenção básica, UBS, vacinação, vigilância e grande parte da operação cotidiana do SUS. Na educação, assumiram a educação infantil e o ensino fundamental, além de escolas, professores, transporte e alimentação escolar. Na assistência social, tornaram-se a ponta do Suas, mantendo Cras, Creas e executando programas nacionais. Também receberam responsabilidades em habitação, saneamento, mobilidade, meio ambiente, defesa civil, cultura, esporte, turismo, desenvolvimento econômico, trânsito e planejamento urbano.
Em muitos casos, a União e estados formulam a política, normatizam, apontam metas e sistemas de controle e o município executa. A arquitetura parece eficiente, mas produz assimetria: quem decide nem sempre é quem executa; quem estabelece a obrigação nem sempre paga a conta.
O resultado é uma espécie de federalismo às avessas. O município tornou-se o balcão de atendimento do cidadão brasileiro. Nele, a população procura muito dos serviços já mencionados nesse artigo. Quando o serviço falha, a cobrança política recai sobre o prefeito — mesmo quando as regras, os recursos e boa parte das decisões estão em Brasília ou nos estados. A questão, portanto, não é simplesmente saber quantas competências foram “repassadas”. É medir o gap entre responsabilidade, poder de decisão e recursos disponíveis.
A descentralização aproxima Estado e cidadão. Porém, após quatro décadas, é hora de revisar essa conta. Quantas novas obrigações foram colocadas sobre os municípios desde 1988? Quanto custa executá-las? O que permanece, de fato, sob decisão municipal? E, principalmente: quanto daquilo que o cidadão cobra do prefeito é, na realidade, uma política desenhada e financiada — ou subfinanciada — pela União?
Essa é uma discussão central para o futuro do federalismo brasileiro: não basta descentralizar responsabilidades. Há que compartilhar, na mesma medida, recursos, poder e capacidade de decisão. Menos Brasília, mais cidade.