Arecente sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) não pode ser celebrada como a linha de chegada. Ela representa um ponto de partida e, se não houver coragem política, será apenas mais uma carta destinada a acumular promessas não cumpridas.
O histórico recente não permite ingenuidade. O plano anterior fracassou em metas centrais, como a não universalização da alfabetização na idade certa e o não enfrentamento da evasão no Ensino Médio. Ainda convivemos com desigualdades profundas entre regiões, redes de ensino e realidades sociais.
O novo PNE vem com a obrigação de provar que será diferente. Isso exige prioridade orçamentária real, cobrança permanente e responsabilidade dos gestores públicos em todas as esferas. Sem isso, o PNE corre o risco de repetir o velho ciclo brasileiro: metas ambiciosas no discurso e resultados tímidos na prática.
Um dos temas cruciais para a melhoria do ensino é o financiamento. O plano estabelece a aplicação progressiva de até 10% do PIB em educação ao longo de dez anos, um ponto ambicioso, mas que exige compromisso para avançar. Soma-se a isso a previsão de utilização de recursos do pré-sal como fonte estratégica de financiamento. Contudo, não basta ampliar receitas; é fundamental haver responsabilidade fiscal, eficiência e transparência na aplicação desses recursos. Cada investimento precisa estar vinculado a resultados reais, com impacto direto na aprendizagem, na valorização dos professores e na qualidade da escola pública.
No Rio Grande do Sul, esse debate precisa ser ainda mais sério e pragmático. Não basta aderir formalmente ao PNE, mas é preciso traduzi-lo em ações que sejam mensuráveis, adaptadas à realidade do nosso estado e dos nossos municípios. É nesse ponto que o papel do Legislativo e da sociedade se torna decisivo.
Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, tenho defendido que esse processo seja construído com participação e transparência. O ciclo de debates “Educação Agora”, que realizamos em 2025, foi um passo importante nesse sentido. Reunimos diferentes vozes para construir diagnósticos e propostas que não podem ser ignoradas na elaboração do Plano Estadual de Educação e nos planos municipais.
Agora, o desafio é transformar essas contribuições em política pública efetiva. Precisamos de prioridades claras e de mecanismos de acompanhamento que garantam que o plano avance ano após ano.
O novo PNE só fará sentido se produzir resultados concretos: mais aprendizagem, mais permanência na escola e melhores condições de ensino.
A próxima década da educação está em disputa. E ela não será definida por decretos ou planos, mas pela capacidade real de transformar o compromisso em ação e a ação em resultado.