Foi com muito interesse e preocupação que li, no Correio do Povo, a manifestação do governador eleito, Luciano Zucco, sobre a intenção de reunificar a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo com a Secretaria da Segurança Pública, a partir de janeiro de 2027. Também acompanhei com atenção as ponderações do atual governador, Eduardo Leite, que defendeu a separação adotada em 2019.
A discussão vai além de uma reorganização administrativa. Envolve o modelo de gestão do sistema prisional, a definição de prioridades e a capacidade do Estado de enfrentar os desafios da segurança pública e da execução penal.
A segurança pública exige integração e especialização. Unificar as secretarias da Segurança Pública e de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS contraria o movimento de valorização da gestão prisional própria, presente em diversos estados.
Vivi essa experiência à frente dos sistemas penal e socioeducativo, na convivência com Ranolfo Vieira Júnior, então secretário da Segurança Pública. Atuávamos com diálogo e objetivos comuns, preservando a autonomia de cada instituição para estruturar suas políticas.
Essa organização permitiu avançar na construção de unidades, iniciar as obras do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), realizar concursos, qualificar servidores, valorizar carreiras e criar constitucionalmente a Polícia Penal.
A criação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP) e o início da reconstrução do Presídio Central expressaram o compromisso com os direitos humanos. O núcleo enfrentou a permanência de presos em viaturas e delegacias, qualificando a custódia e liberando policiais para suas funções.
Uma pasta própria permitiu atender às especificidades dos regimes fechado, semiaberto e aberto, da monitoração eletrônica e do atendimento socioeducativo. Também desenvolvemos a inteligência interna prisional, contribuindo para a segurança pública.
A criação da Polícia Penal e a recente aprovação da PEC que insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição podem estimular propostas de unificação administrativa. Essa é uma hipótese: a integração pode ser aprofundada com secretarias distintas.
A fusão pode diluir responsabilidades e subordinar políticas de longo prazo às urgências do policiamento. Segurança, saúde, educação, trabalho e reinserção social demandam gestão especializada e continuidade.
Esta é uma análise externa, baseada na experiência vivida. Não conheço em profundidade as razões e motivações do novo governo para propor a extinção da pasta. Respeitando sua legitimidade para organizar a administração, defendo que a decisão considere os avanços alcançados e os riscos de retrocesso. A integração deve fortalecer a capacidade de cada instituição cumprir sua missão.