O governo deve gastar mais quando a economia entra em crise. Mas quem garante que reduzirá os gastos quando a crise passar? Essa pergunta resume um dos grandes dilemas da política fiscal, especialmente no Brasil, onde a dívida pública já supera 80% do PIB.
Em 1936, John Maynard Keynes mostrou que, diante de uma recessão, o Estado pode estimular a economia por meio de investimentos e gastos públicos, combatendo o desemprego e a queda da renda. Mas Keynes não defendia despesas ilimitadas. Em 1937, reconheceu que o endividamento recomendado durante uma depressão deveria dar lugar a uma orientação mais prudente durante a recuperação.
Quatro décadas depois, James Buchanan, Nobel de Economia de 1986, apontou uma dificuldade que Keynes não havia explorado suficientemente: os incentivos políticos. Em “Democracy in Deficit” (1977), escrito com Richard Wagner, argumentou que governantes têm incentivos para aumentar despesas, conquistar apoio eleitoral e transferir seus custos para o futuro. Gastar rende votos; aumentar impostos ou cortar benefícios pode custá-los.
Surge, assim, uma perigosa assimetria: déficits são politicamente atraentes, enquanto os ajustes necessários para compensá-los enfrentam resistência. O que deveria ser excepcional corre o risco de se tornar permanente.
Para o Brasil, a lição é clara. Responsabilidade fiscal não significa simplesmente gastar menos, mas gastar melhor. Isso exige políticas públicas baseadas em evidências, avaliações rigorosas de resultados e análises de custo-benefício. Tribunais de Contas, Ministério Público e instituições independentes de avaliação e fiscalização têm papel fundamental na transparência e no controle dos recursos públicos.
Keynes mostrou por que os governos precisam agir diante das crises. Buchanan explicou por que precisam de limites. Conciliar essas lições significa reconhecer que cada real gasto tem um custo de oportunidade e que toda despesa pública precisa de justificativa, avaliação e responsabilidade.
Afinal, governar não é apenas decidir como gastar o dinheiro de hoje, mas também responder pela conta que ficará para amanhã, pois o presente manda a conta no futuro.