Você sabe qual é a diferença entre lixão e aterro sanitário? Pode parecer uma pergunta simples, mas há um profundo desconhecimento sobre essa distinção. Um aterro sanitário é uma instalação com alta tecnologia, projetada para garantir que os resíduos sejam dispostos de maneira controlada e tratados. Um lixão é basicamente um amontoado de lixo a céu aberto, sem impermeabilização do solo, controle de gases ou estrutura de tratamento.
Infelizmente, temas como esse só ganham a devida atenção em crises ou tragédias, como agora. Nos últimos meses, vimos a impotência de todo o povo e o esforço das autoridades para lidar com os resíduos das enchentes. Só em Porto Alegre, foram recolhidas 87.385 toneladas. Em Canoas, 400 mil toneladas, o equivalente a quase cinco anos de coleta na cidade. E, segundo informações da prefeitura do município, o valor da destinação final chegará a R$ 55 milhões, para além dos R$ 110 milhões da limpeza. Tudo isso foi organizado emergencialmente com o encaminhamento progressivo para locais temporários, com alto custo para as prefeituras. Mas a situação nos mostrou que não estamos preparados para enfrentar desafios desse porte e gravidade. Como garantir, então, melhores respostas para eventos futuros?
Durante minha trajetória de quase 30 anos de atuação no Ministério Público, pude perceber a importância da destinação final de resíduos e a necessidade de avançarmos em soluções eficientes e sustentáveis para essa questão, sob todos os aspectos, sobretudo ambientais e financeiros. Hoje, na advocacia, me aprofundando cada vez mais no assunto, só reforço essa minha convicção. Não há uma fórmula pronta, mas qualquer plano passa pela ampliação dos estudos, mapeamento de vulnerabilidades, profissionalização e, claro, bom senso e responsabilização. O poder público deve, em parceria com a sociedade, evoluir em modelos de prevenção para emergências. Não podemos mais improvisar, como fizemos desta vez. Precisamos prevenir.
Para lidar com os resíduos das enchentes e prevenir futuros problemas, o Estado terá que coibir com rigor os lixões, incentivando e licenciando, mediante o devido processo administrativo, novas áreas para a instalação de aterros sanitários. Só assim vamos conseguir ampliar a nossa capacidade – hoje deficitária – de tratamento adequado aos resíduos que geramos. A gestão de resíduos é um desafio global que exige preparo constante. Devemos agir imediatamente, respeitando normas ambientais e de segurança, e contando com tecnologia e profissionais especializados.