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O Abril Verde e a guerra silenciosa

Por MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO, desembargador do TRT-RS

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul recebeu, em 2025, 7.749 novas ações envolvendo questões relacionadas a acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais. São casos de lesões parciais, outras permanentes, e mortes. Essa guerra a sociedade não sente porque não a vê. Mas ela existe. Causa danos físicos, emocionais, patrimoniais e previdenciários.

A Campanha Abril Verde de 2026 tem foco na prevenção de riscos psicossociais e na importância de considerar a saúde física e mental do trabalhador como indissociáveis. Os Tribunais Regionais do Trabalho do país estão envolvidos em campanhas de alerta para as lesões que acontecem no ambiente laboral.

Hoje, 28 de abril, é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No primeiro semestre de 2025, o Brasil registrou 380.376 acidentes de trabalho e 1.689 mortes. É ou não uma guerra? E há muitos acidentes sem notificação oficial ou emissão da CAT, o que impõe reconhecer que o número real é maior do que a estatística.

A Constituição Federal de 1988 prevê (art. 7º) como garantia dos trabalhadores, urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (inciso XXII). Acidentes no trabalho são evitáveis e há mecanismos para prevenção, tanto na legislação como em meios materiais à disposição da produção, dos mais variados. Há, ainda, a obrigatoriedade de utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

Se o marketing do mercado é a fidelização do cliente, quem sabe os empresários passam a atuar para fidelizar seus empregados? O pior marketing é ter seu produto aliado à marca de acidentes de trabalho. Alcançar metas à custa da saúde do trabalhador não é a melhor escolha.

Quem pode mudar este cenário são as empresas e há redes de apoio externas para isso. Ao Judiciário Trabalhista cabe julgar as ações e, também, fazer campanhas para alertar e tentar prevenir tais fatos. Esta guerra acidentária tem que ser conhecida e vencida.