Aprovado pelo Congresso em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabeleceu algumas das metas mais ambiciosas da infraestrutura brasileira na atualidade: garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% contem com coleta e tratamento de esgoto. Esses indicadores representam um compromisso com a qualidade de vida, a saúde pública e o próprio desenvolvimento do país. No Rio Grande do Sul, o desafio é ainda mais expressivo, mas os avanços observados nos últimos anos demonstram que estamos no caminho certo.
Historicamente, o Estado apresenta cobertura de saneamento incompatível com o seu nível de desenvolvimento. Estamos entre as cinco maiores economias do país, mas ainda coletamos e tratamos apenas um quarto do esgoto gerado pela população gaúcha, segundo o Instituto Trata Brasil. É muito pouco, o que reforça a urgência de ampliar o serviço.
Apesar das dificuldades, os resultados recentes mostram uma trajetória de avanço. Nos municípios atendidos pela Corsan, até pouco mais de três anos atrás, a cobertura de coleta e tratamento de esgoto era de cerca de 19%. Hoje, após uma série de investimentos mais robustos, esse percentual alcança cerca de 30%. É verdade que falta bastante para atingir as metas do Marco Legal, mas os números deixam claro que o Estado começou a percorrer a rota correta para reduzir o déficit histórico acumulado em décadas.
Ampliar a coleta e o tratamento de esgoto vai muito além do cumprimento de obrigações legais e contratuais. É comprovado que a ampliação do acesso ao saneamento reduz a incidência de doenças, diminui a pressão sobre os sistemas de saúde e contribui para a preservação ambiental. Um estudo clássico da Organização Mundial da Saúde aponta que cada dólar aplicado em saneamento básico produz uma economia de quatro dólares em despesas na área da saúde.
Para que essa transformação ocorra, é fundamental garantir a fiscalização das obras de expansão e dos serviços prestados, o acompanhamento das metas e o equilíbrio dos contratos. É neste ponto que entra a atuação da Agergs, a agência responsável pela regulação da Corsan em 247 cidades gaúchas, além da BRK, em Uruguaiana. Apoiando os municípios, titulares do serviço de saneamento, atuamos para monitorar e fiscalizar o cumprimento dos contratos.
Universalizar o saneamento é um desafio histórico, mas também uma oportunidade de construir um Rio Grande do Sul mais desenvolvido e preparado. O sucesso dessa jornada dependerá especialmente da continuidade dos investimentos, do comprometimento das concessionárias e da atuação regulatória assertiva. É uma transformação que exige tempo e compromisso, mas cujos benefícios serão sentidos por gerações.