A posse de Fachin como presidente do STF traz um alento: volta a comandar a Corte alguém que preserva atributos esperados de um magistrado - contenção, discrição e técnica, qualidades um tanto esquecidas por alguns ministros.
No Brasil, ministros do STF têm desconsiderado, em prejuízo ao prestígio do Judiciário, a regra de ouro, seguida nas democracias maduras, que propõe que o juiz há de ser comedido ao expor suas opiniões fora do processo, notadamente quando reflitam ideologia.
A jornalista do NYT, Linda Greenhouse, especializada na Suprema Corte dos EUA, disse que por lá “seria muito chocante um juiz expressar a sua opinião publicamente, fora de um julgamento”. E recorda casos de juízes que se viram compelidos a pedir desculpas públicas por terem cruzado a linha do aceitável, como o de Ruth Ginsburg, ícone progressista, que precisou pedir desculpas públicas após uma piada sobre Donald Trump.
No Brasil, sob o argumento da transparência, as aparições de alguns ministros são, não raro, movidas pela vaidade e pelo anseio de protagonismo; e as suas falas não se furtam da emissão de opiniões acerca de processos em curso e do juízo crítico sobre decisões judiciais.
Bem sabem os ministros que esse agir viola a Lei da Magistratura, à qual estão submetidos, que apregoa ser vedado ao juiz manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre decisões judiciais.
A lei não é despropositada: almeja que o magistrado não apenas seja, mas que, sobretudo, pareça imparcial, porque a imparcialidade do juiz, mais do que simples atributo da função jurisdicional, é seu caráter essencial.
A ambicionada transparência do Judiciário concretiza-se com a fundamentação e clareza das decisões e com a publicidade dos números relativos à produtividade, não com aparições na mídia para emitir opiniões sobre assuntos que estão na pauta do dia e que, em breve, poderão bater à porta do Judiciário.