O direito ambiental possui uma característica curiosa: seus princípios costumam ser considerados exagerados até que a realidade resolva justificá-los, normalmente a um custo elevado. O caso dos javalis talvez seja um dos exemplos mais eloquentes da experiência brasileira. Em algum momento, pareceu uma boa ideia introduzir javalis para criadouros particulares e exploração comercial. Afinal, o que poderia dar errado? Essa é precisamente a pergunta que o princípio da precaução exige que seja formulada antes da adoção de determinadas decisões, não depois.
Décadas mais tarde, a resposta pode ser vista em lavouras destruídas, prejuízos à pecuária, danos à fauna nativa, riscos sanitários e elevados custos de controle. Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou projeto prevendo o pagamento por javalis abatidos para o controle da espécie invasora. Mesmo após o abate de mais de 120 mil animais entre 2019 e 2024, o número continua expressivo.
A origem do problema remonta ao final da década de 1980 e às importações realizadas nos anos 1990. Animais escapados ou soltos formaram populações selvagens que se espalharam pelo território nacional. Embora o Ibama tenha suspendido as autorizações em 1998, a ocupação dos ambientes já estava em curso. O princípio da precaução foi concebido exatamente para situações como essa. Quando uma atividade apresenta riscos potencialmente graves, a ausência de certeza científica absoluta não deve servir como justificativa para ignorá-los.
Em outras palavras, a dúvida recomenda prudência, não ousadia. O caso dos javalis demonstra que a cautela ambiental não é incompatível com o desenvolvimento; ao contrário, é frequentemente uma condição para que ele seja sustentável. Se tivessem sido devidamente avaliados fatores como a elevada capacidade reprodutiva da espécie, a escassez de inimigos naturais e os potenciais impactos sobre a agropecuária e a biodiversidade, talvez o país não enfrentasse hoje um dos mais graves problemas de fauna invasora. Não por acaso, o Sus scrofa figura entre as espécies exóticas invasoras mais prejudiciais do mundo.
O javali tornou-se, assim, um monumento involuntário aos princípios ambientais. Sua história recorda que a prevenção e a precaução parecem caras apenas antes do problema surgir. Depois que o dano se instala, resta administrar impactos muito mais custosos, complexos e duradouros. Em matéria ambiental, a conta da imprudência sempre supera o custo da cautela.