O ano de 2025 marca um importante marco para o futuro da energia no Brasil: a sanção da Lei 15.097, que regula o aproveitamento de energia em áreas marítimas. Esta legislação representa um divisor de águas ao promover o uso de fontes renováveis, como a energia eólica offshore, integrando crescimento econômico, inovação e proteção ambiental.
Essa lei organiza o uso de áreas do mar territorial e da plataforma continental para gerar energia, permitindo que o Brasil explore um potencial estimado de 697 GW em regiões como Nordeste, Sudeste e Sul, podendo colocar o país entre os líderes globais no setor de energia limpa. Hoje, há 97 projetos aguardando licenciamento, somando mais de 234 GW em capacidade instalada.
Entre as principais novidades está o conceito de “prismas energéticos”, áreas marítimas delimitadas com base em estudos técnicos e ambientais, destinadas à geração de energia. Para evitar conflitos de uso e garantir segurança jurídica, foi criada a Declaração de Interferência Prévia (DIP), uma ferramenta que analisa a compatibilidade de atividades na região.
A nova lei também traz benefícios diretos para a sociedade. Recursos arrecadados por meio de taxas e bônus de assinatura serão destinados a projetos de educação e saúde. Além disso, ela exige planos para mitigar impactos ambientais e desativar instalações ao final de sua vida útil.
O desafio será garantir a infraestrutura, pois a existente no Brasil não está plenamente preparada para suportar a demanda gerada por esses projetos. A ampliação e modernização de portos e sistemas de transmissão de energia são desafios logísticos fundamentais para viabilizar esses empreendimentos. No que se refere a segurança jurídica, ainda há incertezas regulatórias que podem desestimular investimentos, especialmente no que diz respeito à compatibilidade de usos múltiplos das áreas marítimas e possíveis sobreposições de interesses.
Com a energia offshore, o Brasil pode se transformar em uma potência global nesse setor. Contudo, para que isso se concretize, será essencial um planejamento estratégico cuidadoso e o engajamento de todos os setores envolvidos.