Por muito tempo, o Brasil avançou na construção de uma legislação sólida de proteção à infância. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma referência internacional. No entanto, em Porto Alegre, assim como em tantas outras cidades, ainda enfrentamos um desafio decisivo: fazer com que essa proteção funcione de verdade, no tempo certo e da forma correta.
É justamente a partir desse diagnóstico que nasce o Pacto pelas Crianças, uma iniciativa inédita liderada pela Câmara Municipal. Não se trata de criar novas leis, mas de garantir que as que já existem saiam do papel e se transformem em proteção concreta para quem mais precisa.
Hoje, o maior gargalo não está na ausência de normas, mas na falta de integração entre os órgãos responsáveis. Quando uma criança sofre violência, cada falha na comunicação entre instituições pode significar atraso no atendimento, retrabalho e, pior, a revitimização de quem já está em situação de extrema vulnerabilidade. Isso é inaceitável.
O Pacto propõe algo simples, mas profundamente transformador: unir forças e organizar a atuação do poder público e da rede de proteção. A iniciativa prevê a integração entre Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos, forças de segurança e todos os atores envolvidos na garantia de direitos.
Entre os compromissos assumidos estão medidas concretas: a criação de um Comitê de Gestão Integrada com participação interinstitucional; a implementação de fluxos unificados de atendimento; o compartilhamento seguro de informações; a adoção de uma ficha única de notificação de violência; e a capacitação permanente dos profissionais para um atendimento mais qualificado e humanizado.
Essas ações representam uma mudança de cultura. Significam deixar de atuar de forma fragmentada e passar a enxergar a proteção da criança como uma responsabilidade coletiva, contínua e coordenada. Mais do que cooperação, o que se busca é eficiência, agilidade e respeito às vítimas.
Outro ponto central do Pacto é o compromisso com resultados. Não se trata de uma carta de intenções. Há objetivos definidos, metas claras e a previsão de uma prestação de contas pública ao final do período de vigência, garantindo transparência e permitindo a avaliação dos avanços alcançados.
O lançamento do Pacto marca o início de uma nova etapa para a cidade. Mais do que um ato simbólico, representa a decisão de enfrentar um problema complexo com seriedade, integração e responsabilidade.
Proteger a infância não é uma tarefa isolada. É um dever compartilhado e inadiável. Defender as crianças, proteger o futuro.