A advocacia criminal técnica e humanizada nada mais é do que a busca pelo equilíbrio entre a excelência jurídica e a sensibilidade necessária para lidar com as complexidades humanas presentes no direito penal. Por um lado, enquanto criminalistas, precisamos dominar o arcabouço técnico-legal, aplicando estratégias bem fundamentadas, análises precisas e garantindo a defesa dos direitos constitucionais e processuais dos nossos clientes. Por outro, devemos atuar com empatia e sensibilidade, compreendendo as vulnerabilidades e necessidades das pessoas envolvidas – sejam elas réus, vítimas ou familiares.
Para tanto, existem três aspectos fundamentais a serem observados: acolher sem julgar, escutar de forma ativa e não omitir informações. Acolher sem julgar é fazer com que as pessoas que estão enfrentando um processo criminal se sintam seguras para comunicar tudo, sem medo de preconceitos. Esta aproximação com o cliente, criando um ambiente seguro e de acolhimento, serve para que o advogado consiga enxergar pela lente da pessoa que o contrata, compreendendo profundamente a sua vivência. Não se trata de compactuar com atitudes ilícitas, mas, sim, de não perder de vista que, no Direito Penal Brasileiro, não há uma pena perpétua e que, independentemente do erro cometido, esta pessoa voltará à sociedade e possui o direito de um convívio social digno.
O segundo aspecto – escutar de forma ativa – diz respeito à atenção plena conferida à cada pessoa. O humanizar começa no ouvir para compreender e não para responder. A escuta com presença, intenção e atenção ajuda a mapear qual é a dor daquela pessoa que procura o criminalista. Nem sempre a principal preocupação é o risco de prisão; não raro, a dor daquela pessoa diz respeito à família, aos filhos e até mesmo à imagem que ela terá socialmente daquele momento em diante.
Um terceiro aspecto imprescindível para o exercício da advocacia criminal técnica e humanizada é não omitir informações do cliente. Há advogados que optam por “poupá-lo” da realidade ou omitir o pior cenário – o que acaba tendo consequências graves quando há uma condenação alta. Por isso, o melhor caminho é a transparência, esclarecendo todos os possíveis cenários e, assim, evitando eventuais surpresas.
A advocacia técnica e humanizada, seguindo os três conceitos aqui abordados, deve ser a regra, não a exceção. Além de criar uma relação de confiança entre a pessoa que enfrenta um processo criminal e o seu defensor, o acolhimento, a escuta ativa e a transparência contribuem para uma defesa mais eficaz e fortalecem a seriedade do sistema de justiça ao tratar cada caso com o respeito e a dignidade que merecem.