Nos últimos anos, o debate sobre a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista ganhou novos contornos no Brasil. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de um diploma específico para atuar como jornalista, valendo-se do argumento de que a liberdade de expressão deve prevalecer sobre as barreiras acadêmicas. Contudo, um fenômeno curioso se destaca nesse cenário: por um lado, um grupo defende que não é necessário ter um diploma para produzir textos jornalísticos, atuar em emissoras de rádio e TV e como assessores de imprensa. Por outro lado, essas mesmas pessoas buscam o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho ao ocupar postos na área. A lógica por trás dessa contradição merece uma análise mais profunda. Se de fato não há necessidade de formação específica, por que muitos profissionais optam por buscar a identidade de jornalista? A resposta pode estar na busca por reconhecimento e legitimidade em uma profissão que carrega uma série de responsabilidades éticas e técnicas.
O contexto atual é marcado pela crescente pressão da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pela volta da obrigatoriedade do diploma. A proposta de Emenda Constitucional (PEC 206/2012), que visa restabelecer essa exigência, reflete um anseio por valorizar a profissão e reverter o que muitos consideram uma precarização do setor. No Estado, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) também vêm se mobilizando em prol da validade do diploma.
A não exigência do diploma contribui para a disseminação das fake news. Qualquer um pode produzir informações falsas nas redes sem observar as regras da prática jornalística. A ausência de formação normalmente resulta na falta de apuração adequada dos fatos e até na violação do sigilo da fonte, ambas prerrogativas dos jornalistas.
A busca pela credencial de jornalista por quem não passou pela faculdade de comunicação pode ser vista como uma tentativa de agregar valor à própria atuação profissional e garantir um espaço em um campo tão competitivo.
Portanto, o debate sobre a exigência do diploma não se resume apenas à liberdade individual ou à regulação profissional. Ele envolve questões fundamentais sobre responsabilidade, ética e qualidade na informação. À medida que as redes sociais proliferam como pretensas fontes de informação, observa-se o estrago que indivíduos causaram durante a pandemia e na enchente de maio deste ano, produzindo fake news e gerando pânico na população. Isso observando somente dois grandes acontecimentos. A obrigatoriedade da formação acadêmica ajuda a regular o mercado e a assegurar padrões éticos no exercício do jornalismo. Afinal, ser jornalista vai além do título: é também sobre o compromisso com a verdade.