O resgate de fauna silvestre é um desafio crescente nas cidades brasileiras. A expansão urbana aproxima a população dos habitats naturais e exige respostas do poder público. O município é frequentemente o primeiro acionado e a contratação de serviços especializados amplia sua capacidade de resposta.
ONGs e voluntários têm papel importante no atendimento, muitas vezes com recursos próprios, estrutura limitada e financiamento instável. Esse arranjo tem mérito, mas a dependência de pessoas específicas pode comprometer a continuidade do serviço. Ao agregar capacidade institucional a essa rede, o poder público contribui para dar estabilidade ao atendimento e criar condições para sua ampliação.
Em Porto Alegre, os serviços especializados de resgate de fauna silvestre são realizados por empresa parceira desde 2025. Nos últimos 12 meses, foram realizados 1.523 atendimentos, entre resgate, educação ambiental e vistoria.
Em 2026, o Credenciamento 005/2026 busca complementar esse serviço com uma rede de clínicas e hospitais veterinários com serviços internos 24 horas para tratamento e reabilitação da fauna resgatada. O objeto inclui atendimento clínico, exames, internação, procedimentos de alta complexidade e eutanásia, quando tecnicamente indicada.
O modelo prevê contratações paralelas e não excludentes, conforme o art. 79 da Lei 14.133/2021. Novas clínicas podem se credenciar durante a vigência do edital; duas já estão nesse processo. A gestão e a fiscalização permanecem com o município, que acompanha a execução, verifica o cumprimento das obrigações contratuais, avalia resultados e adota medidas em caso de descumprimento.
A rede não substitui os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) das esferas federal e estadual: busca complementar sua atuação, agilizar e descentralizar o atendimento inicial e emergencial e oferecer tratamento e reabilitação. O atendimento à fauna silvestre é solicitado pelos canais oficiais do 156POA.
A terceirização não se resume a uma decisão econômica: envolve proteção da fauna e responsabilidade legal. A demora no atendimento compromete a reabilitação e a soltura. Com equipes especializadas e uma rede de clínicas, o município busca reduzir o tempo de resposta, apoiar ONGs e voluntários e cumprir os deveres de proteção ambiental previstos no art. 225 da Constituição e na Lei 9.605/1998.
Ganham a fauna, a biodiversidade urbana e o cidadão, com um serviço mais estruturado, acessível e ágil.