Junho é mês de memória e afirmação. É no dia 4 deste mês que se comemora o Dia do Procurador Municipal de Porto Alegre, juntamente com os 39 anos da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA). Também no ano de 2025, celebramos o centenário da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Três marcos institucionais que nos convidam à reflexão sobre o papel da Advocacia Pública na consolidação de uma cidade mais desenvolvida, justa e eficiente.
A história da APMPA, fundada em 1986, foi construída na defesa intransigente da carreira e na valorização do serviço público como vetor de transformação da Capital. Ao longo dessas quase quatro décadas, estivemos presentes em praticamente todos os debates sobre os projetos relevantes para a cidade, visto que a totalidade das políticas públicas passa pelo exame e pela manifestação do Procurador Municipal.
Já a PGM é testemunha da evolução institucional da Capital. Criada para ser o esteio jurídico da administração, é ali que se constrói, com rigor técnico e zelo ético, a moldura legal de ideias e projetos. Da orientação jurídica dos gestores à cobrança da dívida ativa, da defesa judicial à análise de contratos, os Procuradores Municipais são fiadores silenciosos da legalidade a bem do interesse público.
Neste mês simbólico, celebramos também os avanços recentes no reconhecimento da nossa carreira. A sanção da lei que garante a percepção dos honorários advocatícios, na linha do que já ocorria na Advocacia-Geral da União, nas Procuradorias Gerais dos Estados e nas Procuradorias das demais capitais, representa uma conquista histórica, fruto de anos de mobilização e diálogo. Mais do que uma vitória material, é o reconhecimento do papel técnico e estratégico que exercemos na estrutura da Administração Pública.
O tríptico que hoje se celebra – o dia comemorativo, o aniversário da nossa associação e o ano de centenário da nossa Procuradoria – é um chamado à responsabilidade histórica. Cabe a nós, Procuradores Municipais, seguir construindo a cidade com base no Direito e no bem comum, com coragem para inovar e compromisso para proteger.
Porto Alegre nos ensina que as cidades vivem, respiram e se reinventam – a vida, pois, acontece nos municípios. E nós, seus guardiões jurídicos, estaremos sempre prontos para garantir que cada passo esteja firmado no solo da legalidade.