‘ECA digital’
Finalmente foi aprovado na quarta-feira, pelo Senado, o projeto de lei chamado “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto estabelece regras para plataformas quanto ao uso por menores de idade. O texto, agora, irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redação foi aprovada por votação simbólica. A única alteração significativa do Senado foi a proibição de “caixas de recompensa” em jogos on-line. O dispositivo já havia sido proibido pela casa na primeira aprovação, mas a regra acabou sendo alterada pela Câmara. Agora, o Senado voltou a proibir. O tema tramitava no Congresso desde 2002, mas a apatia dos congressistas deixou de existir quando o influencer Felca publicou um vídeo denunciando a adultização de crianças e adolescentes para atrair pedófilos nas redes sociais. O youtuber também expôs como o algoritmo das plataformas dissemina esse tipo de conteúdo. A divulgação do vídeo causou um frisson tão grande nas redes que obrigou os parlamentares a resolverem, em poucos dias, este assunto, tão importante, por envolver o futuro de crianças e adolescentes.
Lisandra T. Machado, Porto Alegre, via e-mail
Pedófilos sem fiança
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que acaba com a fiança para os crimes relacionados à pedofilia. A proposta altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria segue para a Câmara de Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Senado. O projeto foi proposto pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais.
Betina T. de Souza, Porto Alegre, via e-mail
Xangri-Lá - Rainha do Mar
O município de Xangri-Lá tem uma das maiores arrecadações per capita do Brasil. Grande número dos imóveis localiza-se em condomínios horizontais supervalorizados, que proporcionam elevada arrecadação de IPTU, sem a contraprestação de serviços. A iluminação pública, coleta de lixo e manutenção de ruas são encargos dos condomínios. Em Rainha do Mar, balneário que frequento há mais de 50 anos, a atenção da prefeitura municipal deixa muito a desejar. A promessa de implantar um calçadão à beira-mar de Rainha do Mar até a sede do município não foi cumprida. Há mais de três anos, iniciaram a construção do esgoto pluvial na avenida Ágata, mas inviabilizaram as calçadas, impedindo o uso do passeio público. Reconheço que ocorreram melhorias, mas os residentes na avenida Ágata não estão satisfeitos.
Valter Pedro Zasso, Porto Alegre, via carta