Réus no Supremo
A unanimidade dos ministros do STF transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados em réus no que poderá ser considerado o maior julgamento do país. Deixo aqui a manifestação de dois dos ministros que demarcam esta importância: do ministro relator, Alexandre de Moraes, de que a natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente na sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e estendeu-se até janeiro de 2023, e o da ministra Cármen Lúcia, de que a ditadura vive da morte de seres humanos e ainda bem que não teve êxito, pois, caso contrário, “não estaríamos aqui”.
Elenara L. de Souza, Porto Alegre, via e-mail
Acusações infundadas
Como réu, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou inocência em declarações públicas, em Brasília, e disse ter sido acusado injustamente pela Primeira Turma do STF com “acusações graves e infundadas”. Para Bolsonaro, golpe não tem lei, não tem norma, tem conspiração com a imprensa, o parlamento e as Forças Armadas, o que não ocorreu. Acusou ainda, sem provas, que ocorreram fraudes no sistema eleitoral e que não era obrigado a confiar em um programador. Todos os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Ana Paula R. González, Porto Alegre, via e-mail
‘Vende-se’, ‘aluga-se’
Atrás de cada placa de “vende-se”, de cada placa de “aluga-se”, existe submerso, subjacente, um mar de prejuízos contundentes em quase todas as cidades deste lindo Brasil. São as despesas de condomínio, de imposto predial e as despesas emergentes dessas propriedades. Ativos não podem gerar prejuízos, mas é o que ocorre no Brasil há mais de duas décadas. E isso é normal? Eu creio que não. É preciso gestão capaz de repor o país no caminho do desenvolvimento e do crescimento econômico sustentável, pois se existe no mundo algum país que possa fazer isso, esse país é o Brasil. Ou alguém duvida? Se eu tenho que ser capaz e todos os demais para poder pagar a elevada carga tributária exigida pelo Estado, pelo Poder Público, como é que o Poder Público não é capaz de gastar menos do que arrecada? Sim, pois eu não posso gastar mais do que eu ganho sob pena de ficar encrencado. Certamente que, se eu pudesse tributar o Poder Público pelo que arrecada e não oferece em serviços próprios do Estado Democrático de Direito em termos de bem comum do povo, torna-se certo, por decorrência natural implícita, óbvia, que ele, Poder Público, ele Estado, não gastaria mais do que arrecada.
Nadir Silveira Dias, Porto Alegre, via e-mail