‘Semana do Surdo’
Li sobre a “Semana do Surdo”, instituída pela Lei 13.368/23 (CP, 23/9). A data representa uma conquista para integrar socialmente pessoas com realidades diferentes que possuem limitações decorrentes de sua fragilidade. Esta lei foi um grande avanço para que a sociedade acolha pessoas com deficiência auditiva. Sugiro que filmes brasileiros tenham a opção legendada para deficientes auditivos que desconhecem a linguagem de Libras e, assim, possam integrar-se social e culturalmente, possibilitando um desenvolvimento mais amplo. O processo de integrar pessoas com realidades diferentes é lento e difícil. E esta lei representa uma contribuição ao acolhimento de pessoas com deficiência auditiva.
Virginia Moura Fietz, Porto Alegre, via e-mail
Imparcialidade e Constituição
A moda de juízes anteciparem seus votos contaminou o Legislativo. O deputado federal Paulo Pereira da Silveira (Solidariedade/SP) ao ser indicado relator do projeto da Anistia anunciou que decidirá por uma anistia parcial, com a redução de penas de condenados. Primeiro, um relator deve apresentar sua decisão somente depois de ouvir os argumentos de seus pares. Segundo, não existe meia anistia com decisão posterior de redução de penas. Mais grave, não pode o Legislativo mudar uma decisão do Judiciário. Mas, como estamos no Brasil da cobrança do IOF, entre outras inconstitucionalidades, a esperança, que antes se dizia ser a última a morrer, está na UTI do SUS.
Sérgio Becker, Porto Alegre, via e-mail
Leniência
A atuação judicial na aplicação da Lei de Crimes Hediondos tem sido criticada por resultar em penas mínimas e raramente cumpridas integralmente, o que demonstra a leniência do sistema. Um exemplo disso é o criminoso que, após matar a própria mãe, concretá-la e ser condenado a 29 anos, foi solto em 9 anos e cometeu outro crime hediondo ao esquartejar a companheira. Questiona-se se a servidora de Canoas que matou mais de 400 animais sob sua responsabilidade receberá uma punição igualmente branda.
Lauro Becker, Porto Alegre, via e-mail
INSS
Ninguém me tira da cabeça que, neste rombo nos descontos do INSS, tem gente graúda e bem graúda no esquema. E gente muito grande. Vocês vão ver no decorrer do andar da carruagem. O teatro do julgamento do ex-presidente é fichinha perto do escândalo de mais de R$ 6 bilhões. Estejam atentos ao desenrolar.
Mario A.Pizzutti, Porto Alegre, via e-mail