A proteção aos animais é um dever de toda a coletividade, notadamente porque são seres indefesos. Não é incomum, infelizmente, encontrarmos animais abandonados em nossas urbes, muitos deles em precária situação de sobrevivência, quando não com graves problemas de saúde. Essa questão não é de fácil equacionamento, mas, felizmente, existe todo um contingente de pessoas atuando na causa animal, que tem muitas variáveis e demanda atuação conjunta do poder público e da sociedade civil.
Em relação à legislação, a prática de maus-tratos é crime no Brasil, conforme a Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A pena prevista varia de três meses a um ano de detenção, além de multa, o que é considerado brando por diversos especialistas, já que, em essência, o condenado não recebe uma penalidade à altura da gravidade de sua conduta. Para cães e gatos, a Lei 14.064/2020, denominada Lei Sansão, elevou a pena para dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Esse delito abrange abandono, agressão física, confinamento inadequado, privação de água e de comida, envenenamento, mutilação, entre outros. Essa realidade se agravou por conta das tragédias climáticas, a exemplo do Rio Grande do Sul, onde, após as inundações, aumentou em escala o número de felinos e de caninos sem um lar, já que houve milhares de famílias desalojadas pelas cheias. Segundo levantamentos, cerca de 10 mil pets foram retirados dos lugares que habitavam, constituindo-se numa população colocada em abrigos à espera de um reencontro com seus donos ou de serem adotados.
Não obstante todas as adversidades, existem projetos e programas para enfrentar esse cenário desafiador. Um exemplo é o projeto de lei da deputada federal Kátia Dias (Republicanos), que propõe a implementação do Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal. A união entre ONGs, políticas públicas, como as delegacias especializadas, e o parlamento pode aportar no sentido de se construírem medidas eficazes para proteger nossos animaizinhos, que só querem um pouco de afeto no dia a dia.