Anualmente, no primeiro semestre, com termo em maio, os brasileiros têm uma obrigação da qual não podem escapar caso atinjam certos patamares de ganhos financeiros: declarar seus rendimentos do ano anterior, o conhecido Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). São esses aportes que irão fazer parte das receitas da União, majoritariamente, para que ela possa arcar com os serviços em áreas essenciais, como educação, saúde, saneamento, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública, além de parcelas que serão repassadas para outros entes federados, como estados, municípios e Distrito Federal. Esses valores integram um fundo comum que irá subsidiar despesas vinculadas ou mesmo estar na base de gastos discricionários dos gestores em nível federal. Nesse contexto, a margem do contribuinte sobre o destino dessas verbas é bastante pequena.
Contudo, embora a influência seja pequena, ela não é inexistente. Há algumas possibilidades legais que podem mitigar essa rigidez, com base na própria legislação que regula o IR, permitindo ao declarante alocar um percentual a ser pago compulsoriamente, propiciando a ele, ainda que minimamente, interferir nesse processo. Trata-se da opção de fazer constar nos trâmites declaratórios a escolha expressa de que parte do tributo seja empregada em ações de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e pessoas idosas. Tais doações podem ser feitas até o percentual de 3% para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e outros 3% para o Fundo Nacional da Pessoa Idosa (FNI). Essas opções podem ser lançadas diretamente no formulário da declaração do IR na hipótese de o procedimento corresponder ao modelo completo, não sendo possível fazer o mesmo no regime simplificado.
Do exposto, depreende-se que os cidadãos têm a prerrogativa muito interessante de ajudar esses segmentos reconhecidos como vulneráveis na coletividade. São redes protetivas, capacitação profissional, formação de bibliotecas, criação de laboratórios de informática e outros benefícios que podem ser implementados com tais doações. Eis uma forma direta de participar de melhorias para aqueles que mais precisam, auxiliando o poder público a cumprir com suas atribuições em prol do bem comum.