Uma regra bastante comum no convívio em sociedade está relacionada ao bom senso, pelo qual as pessoas buscam usufruir dos seus direitos sem prejudicar outrem, de modo que todos possam tocar suas vidas em harmonia com os demais cidadãos, contribuindo para o bem-estar coletivo. Trata-se de um ordenamento não escrito que tem base em valores como solidariedade e urbanidade, essenciais para uma interação harmoniosa. Aforismos como “fazer o bem sem olhar a quem” e “gentileza gera gentileza” são expressões cotidianas que exprimem muito bem essa realidade.
Infelizmente, assim como as boas experiências são frequentes na coletividade, provavelmente a grande maioria delas, inclusive porque temos um povo de grande generosidade com seus semelhantes, há igualmente os conflitos que precisam ser equacionados no dia a dia. As situações são muito variadas e podem envolver uso nocivo da propriedade, prejudicando a segurança, o sossego ou a saúde dos vizinhos; árvores e raízes, com a retirada de raízes ou galhos que invadam propriedade invadida; curso de águas, com regras sobre escoamento, evitando danos a propriedades vizinhas; passagem forçada, com o direito de acesso à via pública por meio de passagem por terreno vizinho; construções e limites, com o estabelecimento de normas sobre muros, cercas, janelas e distâncias mínimas para evitar invasão de privacidade ou risco estrutural. Para dar conta desses fatos que geram desinteligências recorrentes, existe a legislação cível consubstanciada no direito de vizinhança. Sua finalidade é evitar abusos e proteger os interesses das partes mais frágeis nessa relação, que acabam tendo sua privacidade e seu patrimônio como alvo da ação indevida de terceiros.
Em sendo assim, quem tiver sua tranquilidade violada em sua residência tem à sua disposição um substrato jurídico para usar em sua defesa. Todavia, essa deve ser uma alternativa empregada como último recurso. O bom mesmo é fazer as tratativas de forma amigável para evitar dissabores que podem evoluir para ocorrências evitáveis e indesejadas, com consequências imprevisíveis para todos os envolvidos. A pacificação social deve ser buscada a todo custo e, não raro, numa situação de necessidade, a ajuda pode vir de quem mora ao lado.