No momento em que o RS emprega um esforço hercúleo para se recompor, elaborando a questão das perdas, inclusive de vidas humanas, sobretudo no tocante à recuperação de sua economia, da qual milhares de pessoas são agentes diretos e da sua produção retiram o necessário para sua sobrevivência, todo reforço é importante. E a ajuda pode se dar de diversas formas, desde doações até programas de geração de emprego e de renda, principalmente em projetos de incentivo, com oferta de crédito e equação de dívidas da população e dos produtores rurais.
Nesse sentido, várias iniciativas foram anunciadas pelo governo federal e pelo parlamento. Exemplo foi o auxílio-reconstrução, convênio com as prefeituras gaúchas e que possibilitou ajuda financeira a um grande contingente de famílias. Também houve o pagamento de muitas emendas parlamentares, com o Estado recebendo em torno de 34% do montante despendido.
Nesta semana, o Congresso Nacional deu mais um passo importante nesse contexto em que o Estado exige uma atenção especial. Na quinta-feira, houve modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, facilitando empréstimos para pessoas e empresas alvos das cheias. Segundo as novas diretrizes, agências financeiras oficiais de fomento restam dispensadas de se ater a burocracias que impliquem impedimentos e restrições legais para acesso a recursos financeiros pelos atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública. A proposição vale para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por intermédio de agentes financeiros. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, lembrou que mais de 2 milhões de pessoas foram impactadas no RS, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas, num cenário em que 80% da economia dessas localidades apresentou prejuízos.
O Brasil é uma República de entes federados. Isso pressupõe solidariedade institucional que deve se traduzir em atos concretos de todos os poderes e de todas as unidades federativas. O Legislativo mostra-se imbuído desse entendimento republicano.