Editorial

Apoio para os mais vulneráveis

Os prefeitos devem estar atentos para os segmentos mais desassistidos. Entre eles, estão as mulheres vítimas de violência, os idosos e os menores de idade, estes protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Escolhida a grande maioria dos prefeitos do país, que tomarão posse em 1° de janeiro de 2025, resta esperar que esse interregno temporal até a data de assunção ao cargo seja de muita mobilização no sentido de preparar a gestão, qualificar a equipe e estudar os meios de resgatar os compromissos assumidos durante a campanha. Como é natural, há a legítima expectativa de que tantos os que assumirão pela primeira vez ou os que foram reeleitos possam elaborar políticas públicas eficientes visando a fomentar o desenvolvimento socioeconômico em suas localidades, com incentivo à geração de emprego e de renda e com aportes em educação, saúde, saneamento, transporte, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outras áreas.

Entre os segmentos que devem receber atenção estão as mulheres vítimas de violência, os idosos e os menores de idade, protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para as mulheres, cumpre aprimorar a rede de apoio, com albergues, casas de passagem e qualificação profissional, bem como a devida contenção do agressor. Para os idosos, onde houver o conselho municipal respectivo, há que se fazer os devidos convênios para viabilizar sua atuação ou elaborar a lei de sua criação, atribuição dos vereadores. No caso dos infantes, é preciso agir em plena sintonia com os conselhos tutelares, os quais, muitas vezes, não recebem o apoio merecido para cumprir com uma função relevante e de interesse público.

Por falar nos conselhos tutelares, sua capilarização não deixa de ser significativa. Ao todo, temos 6.100 conselhos tutelares abrangendo 5.570 municípios. Em outubro do ano passado, houve eleições, quando foram eleitos 30.500 conselheiros eleitos em todo o território nacional. Esse trabalho é prestado como múnus público e, ao lado de outros de caráter assistencial, como no caso do combate às drogas e construção de unidades hospitalares, escolas e creches, merece investimentos que mitiguem as desigualdades sociais e os conflitos que extravasam os lares e atingem o espaço público.