Aproximação entre cidadão e Judiciário

O poder público tem a permanente responsabilidade de ofertar bons serviços aos cidadãos, cumprindo com sua missão primordial de contribuir para a elevação da qualidade de vida das pessoas e para a coesão social representada pelo interesse coletivo e pelo sempre demandado bem comum. É por isso que bons projetos nos três poderes e nos diferentes entes federados devem ser saudados, reconhecidos e estimulados para que sejam replicados em todas as localidades do país.

Uma dessas iniciativas que merecem impulso está sendo adotada pelo Poder Judiciário do Estado, em parceria com o Ministério Público e com a Defensoria Pública Estadual. Trata-se da Justiça Itinerante, que foi lançada nesta semana pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). O objetivo é aproximar o magistrado das pessoas comuns, notadamente daqueles que têm mais dificuldade de acesso à jurisdição, não raro por algum problema de mobilidade ou por falta de tempo, como no caso dos que trabalham o dia todo. Um ônibus foi disponibilizado para o deslocamento de pessoal e de equipamentos, o que vai permitir maior celeridade na impetração das demandas. Os assuntos analisados são de muitas áreas do direito, como conciliação, instrução, julgamento, causas do Juizado Especial Cível (JEC), família e assuntos cartoriais. A primeira experiência de atendimento ocorreu em Porto Alegre, no bairro Belém Novo, no extremo-sul da Capital, contando com a parceria da prefeitura.

Não há dúvidas de que o direito inerente a cada brasileiro de ter uma vida digna, conforme se depreende do texto constitucional, se não for efetivado no cotidiano, torna-se letra morta, minando o exercício da cidadania. Projetos que visem garantir segurança jurídica e resolver conflitos de maneira célere são decisivos para apontar rumo à paz social que todos desejamos. A Justiça Itinerante, do TJRS, é um modelo promissor que evidencia um compromisso na prestação da atividade jurisdicional.