Conselhos tutelares com novos agentes

Nesta quarta-feira, tomaram posse em todo o país cerca de 30 mil conselheiros tutelares. São milhares de agentes que terão a função de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja observado de forma efetiva a fim de proteger nossos menores, garantindo-lhes o mínimo para que tenham uma vida mais digna, com seus direitos respeitados. As eleições ocorreram em outubro de 2023 e registraram um incremento na participação popular, com mais de 3 milhões de eleitores comparecendo às urnas. Esse número representa um aumento de 25,8% na quantidade de votantes nas capitais do país na comparação com o pleito ocorrido em 2019. Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, a posse representa mais que uma cerimônia, mas a instituição de um compromisso coletivo em prol da construção de uma sociedade mais justa e mais segura para as gerações emergentes.

As atribuições dos conselheiros tutelares são de indubitável importância. Cabe a eles garantir a proteção ao público-alvo do ECA, prevenindo a violência doméstica, atendendo a casos de negligência e exploração, prestando orientações às famílias, além de contribuir para a elaboração de políticas públicas voltadas para essa população. Seu trabalho envolve também receber denúncias, verificar situações e acionar as autoridades competentes quando houver fatos que devam ser apurados. Suas atividades têm como guia básico a Lei 8.069/90, que instituiu o ECA. Trata-se de uma norma que dispõe acerca da proteção integral à criança e ao adolescente e goza de reconhecimento mundial pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossos infantes.

Evidentemente, os mandatos, a legislação e a estrutura protetiva só terão o êxito esperado se contarem com o apoio da coletividade. A reconhecida vulnerabilidade das nossas crianças e adolescentes exige uma rede cotidiana de solidariedade e de pessoas atuantes em prol dessa causa.