Texto que amplia punições foi publicado nesta segunda no Diário Oficial da União
Cabe aos conselheiros tutelares prevenir a violência contra menores, atendendo a casos de negligência e exploração, dar suporte às famílias e contribuir para a elaboração de políticas públicas mais eficientes.
Cálculo foi feito nos 22 capitais que concluíram apuração dos votos
Entre janeiro e junho deste ano, houve 318 mil violações de jovens até os 17 anos ante 148 mil registros no mesmo período de 2021
Legislação prevê aplicação de multa para quem descumprir deveres previstos em lei
Próxima instituição a receber o projeto será a Escola Municipal Duque de Caxias
O texto estabelecia que a adoção é uma medida "excepcional e irrevogável", que só deve ser concretizada depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar.
Por Tenente-Coronel Zucco*
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Estatuto tem por objetivo assegurar os direitos e a dignidade de crianças e adolescentes do Brasil
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A casa será mantida pelo município e receberá jovens em situação de vulnerabilidade social
Proposta coloca prazos mais restritos, por exemplo, para que a Justiça determine a sentença de legitimação
Projeto é da deputada Maria do Rosário e prevê que haja limitação no momento de ouvir o depoimento
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