ECA completa 30 anos entre avanços e desafios
Estatuto tem por objetivo assegurar os direitos e a dignidade de crianças e adolescentes do Brasil
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos nessa segunda-feira. Criado com base no Artigo 227 da Constituição Federal, o texto foi usado como base para que o Brasil alcançasse marcas históricas nas últimas décadas, como a redução na mortalidade infantil e do número de crianças e adolescentes fora das escolas. Entretanto, ele não é uma unanimidade na população do País.
Entre os críticos, estão o próprio presidente Jair Bolsonaro, que, enquanto ainda era candidato ao cargo, em 2018, afimou que o Estatudo deveria "ser rasgado e jogado na latrina". Além disso, há pressão popular por mudanças no que tange a aplicação de medidas socioeducativas e um clamor de consideráveis proporções pela redução da maioridade penal.
Para analisar as conquistas e desafios para efetiva aplicação do que versa o texto de 1990, o Direto ao Ponto conversou com a professora do Departamento de Serviço Social da PUC-RJ e também diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, Irene Rizzini. Nome presente na história desse marco legal, ela construiu uma trajetória de luta pela defesa do mesmo e das crianças, tendo participado das discussões que geraram o conteúdo tal qual conhecemos hoje.
Também participa do episódio a socióloga e coordenadora-chefe do Departamento da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Mariana Chies Santiago Santos, que fala sobre as medidas socioeducativa e a situação de confronto à lei envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, ela é pesquisadora de Pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).
A apresentação é de Brenda Fernández e Eric Raupp, responsável pela produção.
Ouça:
Músicas do episódio:
Creative Commons — Attribution-NoDerivs 3.0 Unported — CC BY-ND 3.0
Promises by ROFEU https://soundcloud.com/ruslan-delion
Free Download / Stream: https://bit.ly/rofeu-promises
Slowly by Smith The Mister https://smiththemister.bandcamp.com
Free Download / Stream: https://bit.ly/s-t-mr-slowly
Slowly by Smith The Mister https://smiththemister.bandcamp.com
Free Download / Stream: https://bit.ly/s-t-mr-slowly
Stay Home by Declan DP https://soundcloud.com/declandp
Free Download / Stream: https://bit.ly/declan-dp-stay-home
