Comissão da Câmara debateu projeto de lei que também prevê aumento no tempo de internação
Fifa pretende implementar projeto a partir de 2026
Creches e pré-escolas atenderão menores de cinco anos
Proposta altera o ECA e permite aumento do tempo de internação para crimes hediondos
Número de mortes de crianças e adolescentes passou de 5 mil para 10,5 mil por ano de 1990 a 2013
Ato irá comemorar aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente